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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado |
Q1878939
Direito Administrativo
São demandas da sociedade e na administração pública
brasileira os temas relacionados a governabilidade e
governança. A governança é expressa como um sistema de
valores que regem a administração pública na sua relação interna
e externa com o cidadão e demais partes interessadas. Nesse
sentido, o princípio básico da governança corporativa, que é
evidenciado na medida em que a organização passa a incentivar
o desejo de informar, disponibilizando informações pertinentes
para o cidadão e a todos que dizem respeito à atuação do órgão, é
o princípio da:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado - Segurança do Trabalho |
Q1878936
Direito Administrativo
Tiago Noah é Secretário Municipal de Administração do
município VB e, verificando que determinado ato administrativo
padece de vício de nulidade, determina, de ofício, o seu
desfazimento. Trata-se da aplicação, no âmbito do controle
administrativo, do princípio da:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Provas:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado
|
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado - Segurança do Trabalho |
Q1878935
Direito Administrativo
Safira Iasmin é servidora pública efetiva do município TT
ocupando a função de confiança de gerente de logística da
Secretaria Municipal de Obras. Na sua gerência, atuam cerca de
cem servidores dos mais variados níveis. Dada a complexidade
da administração, atua com quatro subgerências, embora
concentre o poder hierárquico. Quando há necessidade, Safira
transfere esse poder para um dos subgerentes. Trata-se da
denominada:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
SELECON - 2021 - SEDUC-MT - Intérprete de Libras - Instrutor de Surdo |
Q1860136
Direito Administrativo
M. C. Pradel, professora, requereu ao município XCT a
expedição de documento contendo informações sobre sua vida
funcional, desde a posse até sua última promoção. No
documento expedido, constaram várias anotações elogiosas às
suas atividades profissionais, bem como uma promoção por
merecimento. Sendo documento público em relação aos fatos
enunciados, atua o princípio da veracidade que está
fundamentado na denominada:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834804
Direito Administrativo
ETR, sociedade empresarial, resolve impugnar determinado
ato administrativo emanado do município MR aduzindo sua
ilegalidade. O pedido impugnativo é rejeitado por ausência de
elementos apresentados pelo autor. Nesse caso, prevaleceu, de
acordo com o Direito Administrativo, a denominada presunção de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834802
Direito Administrativo
Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos
que, em tese, estariam no âmbito de sua competência, mas com
objetivo de beneficiar terceiras pessoas. Nesse caso, de acordo
com o Direito Administrativo, estaria caracterizado o denominado:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834801
Direito Administrativo
Pablo é admitido, por concurso, no serviço público municipal.
Por força da legislação de regência, seu órgão de atuação exige a
apresentação de declaração de bens. Nos termos da Lei Federal
nº 8.429, de 02 de junho de 1992, o servidor poderá entregar
cópia da declaração anual de bens, na conformidade da
legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer
natureza, apresentada à:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834800
Direito Administrativo
Fred pretende promover ação com pedido condenatório do
município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta
de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente
não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do
Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre
da existência de omissão:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834799
Direito Administrativo
O agente público Theotônio busca organizar a atividade da
Secretaria Municipal de Obras do município LL com o intuito de
adequá-la aos modernos parâmetros da administração pública.
Um dos eixos da organização consiste em estabelecer
parâmetros para os atos de polícia, editando normas que impõem
a definição do objeto e de metas. Nos termos das normas do
Direito Administrativo, são considerados atos de polícia os de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834798
Direito Administrativo
Pilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza
concurso para o município TT. Após aprovação, dirige-se ao setor
de recursos humanos para tomar posse, onde o responsável
exige comprovante de exoneração do órgão anterior. Nos termos
da Constituição Federal, quando houver compatibilidade de
horários, é permitida a acumulação de dois cargos de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810527
Direito Administrativo
O tipo de controle estabelecido por norma legal
para as entidades autônomas, indicando a autoridade
controladora, as faculdades a serem exercitadas e as
finalidades desejadas, é o controle:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810525
Direito Administrativo
O princípio básico da Administração Pública que
impõe a todo agente público a obrigação de realizar
suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional, exigindo o uso racional dos
recursos e a obtenção de resultados positivos para a
Administração, é o princípio de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810520
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 define a parceria público-privada (PPP) como “o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou
administrativa”. Assim, de acordo com o Art. 2º da
referida lei, é permitida a celebração da PPP, estando
o objeto de acordo com a legislação, na seguinte
hipótese:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810519
Direito Administrativo
Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021), o pregão é obrigatório para as
seguintes situações:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810518
Direito Administrativo
Na modalidade de licitação para contratação de
bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, segundo a nova
Lei de Licitações, os critérios de julgamento a serem
utilizados, além do de menor preço serão os
seguintes:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810517
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações), as modalidades de
licitações são as seguintes:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810516
Direito Administrativo
Segundo as definições previstas no Art. 6º da Lei
n º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem
por objeto ações objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de manutenção,
de adequação e de adaptação de bens móveis e
imóveis, com preservação das características
originais dos bens, refere-se à definição de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810499
Direito Administrativo
O acordo firmado por entidades públicas de
qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a
realização de objetivos comuns às partes, com
liberdade de ingresso e retirada do partícipe do
acordo, é o:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810498
Direito Administrativo
O poder de polícia é a faculdade que a
Administração Pública tem para limitar e restringir o
uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais
em benefício da coletividade e do próprio Estado. A
livre escolha pelo poder público da oportunidade e
conveniência de exercer o poder de polícia, bem
como de aplicar sanções e empregar meios para
atingir o fim desejado, associa-se ao seguinte atributo
do poder de polícia:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810497
Direito Administrativo
Os bens públicos dominiais caracterizam-se por
serem aqueles:
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