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Q1278603
Direito Previdenciário
Januário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência
Social, desconfiada de que houve conluio entre o beneficiário e o médico, resolve apurar e, na sindicância, conclui que de fato o
ato de concessão do benefício de auxílio-doença é produto de fraude. Sobre eventual ação para anulação deste ato, a
Previdência Social
Q1278602
Direito Previdenciário
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma
filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando
que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
Q1278601
Direito Previdenciário
Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social.
Recebeu convocação do Instituto Nacional de Seguridade Social para avaliação médica, sendo considerado apto para retornar
ao trabalho. Não se sentindo em condições ainda de voltar ao posto de trabalho, pretende recorrer desta decisão. Para tanto,
poderá interpor recurso no prazo máximo de
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Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos
Os crimes contra a Seguridade Social são infrações previstas em lei que visam proteger o patrimônio e a regularidade das contribuições que financiam o sistema de seguridade social no Brasil, abrangendo previdência social, saúde e assistência social. A repressão a esses crimes é fundamental para garantir que os recursos arrecadados cheguem ao fim social a que se destinam, prevenindo fraudes e sonegações.
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Regime Geral de Previdência Social (RGPS): conceitos e direitos
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal sistema de proteção social do Brasil, abrangendo os trabalhadores do setor privado e garantindo benefícios essenciais em situações como doença, invalidez, idade avançada, e morte. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o RGPS está fundamentado na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991, sendo tema recorrente em concursos públicos de todos os níveis.
Q1278600
Direito Previdenciário
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso
por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que
Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
Q1278599
Direito Previdenciário
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente
quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por
morte, a contar
Q1278598
Direito Previdenciário
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma
criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
Q1278597
Direito Previdenciário
Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:
Q1278595
Direito Previdenciário
Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer
que
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social |
Q1260254
Direito Previdenciário
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
em vigor, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
ao(à):
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Provas:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
|
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |
Q1260048
Direito Previdenciário
Péricles, Zeus e Poseidon são empregados da Empresa Céu Azul Embalagens Ltda. Péricles afastou-se da empresa, pois foi
incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar a partir de 01 de janeiro de 2019. Por sua vez Zeus, envolvido com
más companhias, acabou por ser preso, afastando-se da empresa de 10 de setembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, quando
foi libertado definitivamente do cárcere. Poseidon, acometido de doença grave, encontra-se afastado em gozo de benefício
previdenciário desde 01 de janeiro de 2019. Considerando a legislação vigente,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Provas:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
|
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |
Q1260046
Direito Previdenciário
Exames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado
Sócrates é portador de deficiência leve e que a segurada Íris possui deficiência considerada grave. Para fazerem jus a benefício
de aposentadoria pelo RGPS para portadores de deficiência, Sócrates e Íris devem contar, conforme legislação que rege a
matéria, com tempo de contribuição, em anos, respectivamente de:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Assistente Social |
Q1250933
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei 8.212/91, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio,
e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim
assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada,
tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de
família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente. Marque a alternativa INCORRETA. A
organização da Previdência Social obedecerá ao seguinte
princípio e diretriz:
Q1248610
Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
A companhia Vaga Lume contratou a empresa Sintonia Fina para, mediante cessão de mão de obra, realizar o serviço de corte e ligação de energia elétrica.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
Q1248609
Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:
Q1243072
Direito Previdenciário
No Regulamento da Previdência Social (Decreto
nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de
que a Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo
à:
Q1243071
Direito Previdenciário
Na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social, equiparam-se
também ao acidente do trabalho, para efeitos desta
Lei:
Q1221289
Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
Q1221287
Direito Previdenciário
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Na data de seu referido aniversário, João ainda não terá cumprido os requisitos para começar a receber aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue os item que segue.
Na data de seu referido aniversário, João ainda não terá cumprido os requisitos para começar a receber aposentadoria por tempo de contribuição.
Q1221199
Direito Previdenciário
Maria solicitou à previdência social auxílio-acidente, não decorrente de acidente de trabalho, mas seu pedido foi indeferido sob o fundamento de que ela não teria cumprido o tempo de carência legalmente estabelecido. Seis anos depois do pedido, ela ingressou com uma ação previdenciária para o recebimento do referido benefício.
Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item.
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.
Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item.
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218989
Direito Previdenciário
Analise as assertivas abaixo: I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente
sofrido pelo segurado no local e no horário do
trabalho, em consequência de ato de pessoa privada
do uso da razão. II. Considera-se como dia do acidente, no caso de
doença profissional ou do trabalho, a data do início da
incapacidade laborativa para o exercício da atividade
habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o
dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para
este efeito o que ocorrer primeiro. III. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação
continuada da Previdência Social, exceto pensão por
morte ou auxílio-acidente. IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral
de Previdência Social ou no serviço público não é
possível a contagem recíproca do tempo de
contribuição na atividade privada, rural e urbana e do
tempo de contribuição ou de serviço na administração
pública. V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado
que necessitar da assistência permanente de outra
pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por
cento), acréscimo que não será devido caso o valor
da aposentadoria já atinja o limite máximo legal. Assinale a resposta correta:
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