Questões de Concurso Sobre outros princípios tributários em direito tributário
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( ) Os princípios da tributação são: simplicidade, neutralidade, progressividade e equidade.
( ) Neutralidade, a política fiscal deve provocar desvios e distorções quando a alocação de recursos.
( ) Simplicidade, desoneração dos contribuintes de custos necessários acerca da interpretação e aplicação dos tributos.
( ) Progressividade, aqueles que possuem maior renda devem pagar menos tributos, possibilitando a distribuição de renda
I. Diz respeito à vedação de qualquer ente político cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a Lei que o instituiu ou aumentou. II. Tem a função de impedir que a tributação deixe de azeitar e construir o direito de propriedade para inviabilizá-lo, pelo excesso de exação. III. As anuidades dos conselhos profissionais não podem ser majoradas mediante ato infralegal, tendo elas natureza tributária.
São princípios constitucionais a que se referem estas assertivas, na ordem proposta (I, II e III):
I. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias. II. Imóveis ociosos de instituições religiosas, que não estejam sendo utilizados para atender fins sociais, não gozam de imunidade tributária. III. A imunidade tributária de papel destinado à impressão de jornais, periódicos e livros abrange os serviços prestados por empresas que fazem a distribuição, o transporte ou a entrega destes materiais.
Está correto o que se afirma apenas em