Questões de Concurso Sobre vigência e aplicação da lei tributária em direito tributário

Foram encontradas 188 questões

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Q1681931
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Tributos Federais , IE , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Contador |
Q1681931 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1664494
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664494 Direito Tributário
Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse matrimônio, o que finalmente se dá em 2002. Ocorre que, em 2001, sobreveio uma nova lei estadual que instituiu o imposto sobre doação, à alíquota de 4% sobre o valor do imóvel doado. Sobre o negócio jurídico celebrado incidirá o seguinte imposto:
Alternativas
Q1645867
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645867 Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,
Alternativas
Q1645716
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645716 Direito Tributário
O Presidente da República editou medida provisória, em 30 de setembro de 2007, instituindo tributo da espécie taxa em favor da União. A medida especificou o dia 1° de janeiro de 2008 como o início da exigibilidade da taxa. Em fevereiro de 2008, o Congresso Nacional rejeitou a medida e não editou decreto legislativo sobre o assunto no prazo de até sessenta dias após a rejeição. Neste caso,
Alternativas
Q1638738
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638738 Direito Tributário
Relativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: C
54: B
55: B
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