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Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.
Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.
Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.
Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta.
Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Flores da Cunha, de acordo com seu Código Tributário:
I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II. O IPTU será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel no mês de janeiro do ano do lançamento.
III. O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, exceto os beneficiados por imunidade ou isenção.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas a seguir a respeito de substituição tributária:
I. A lei pode atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.
II. Ainda que facilite a vida do contribuinte, a substituição tributária apresenta a desvantagem de dificultar a arrecadação, a fiscalização e promover maior evasão fiscal.
III. Dependendo do tipo de substituição tributária definido na lei, o recolhimento do imposto pode ser exigido antes ou depois da ocorrência do fato gerador.
Quais estão corretas?
Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue o item subsequente.
Suponha que uma empresa tenha cobrado R$ 100 mil pela
prestação de serviços técnicos não financeiros e que, após a
incidência de tributos na fonte, a empresa tenha sido
creditada em R$ 90 mil. Nessa situação, o ISS sobre essa
prestação de serviços, considerada uma alíquota de 5%, é de
R$ 4,5 mil.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de
sanção, instituída em lei e cobrada via atividade
administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável
para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda
corrente nacional.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
As contribuições para o PIS, o PASEP e a COFINS são
exemplos de tributos do tipo contribuição especial.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve
considerar, sempre que possível, a capacidade de cada
contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for
atribuída.
I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.
Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.
No caso de recebimento de imóvel por ocasião da herança,
deve-se atualizar o valor de mercado do bem para fins de
imposto de renda.
Sobre o patrimônio transmitido ao herdeiro incide o imposto de transmissão causa mortis, de competência dos estados e cuja alíquota pode variar de acordo com a unidade da Federação.
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.
Decorridos os prazos para pagamento das multas
aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do
Conselho Regional de Nutricionistas determinará a
inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança
administrativa ou judicial.
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