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Q1909504 Direito Tributário
No Município de Flores da Cunha, qual é a taxa devida pela atividade municipal de verificação das condições de localização e funcionamento, concernentes à segurança, à ordem, à tranquilidade pública, ao cumprimento da legislação aplicável, em especial a urbanística, e pelas diligências efetuadas em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços ou de outras naturezas, e de autônomos e ambulantes?
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