Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para mpe-pr
Foram encontradas 8 questões
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Q2324592
Direito Tributário
Sobre competência tributária e a instituição de tributos, analise as seguintes assertivas:
I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.
IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.
V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.
Estão corretas:
I. A bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988.
II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
III. A União poderá instituir ICMS no caso de guerra externa, o qual será suprimido, gradualmente, cessada a causa de sua criação.
IV. A competência tributária pode ser classificada em privativa, comum, residual e cumulativa.
V. A capacidade tributária ativa é indelegável, contudo a competência tributária pode ser delegada.
Estão corretas:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855812
Direito Tributário
Sobre imunidades tributárias, de acordo com Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855803
Direito Tributário
João de José é médico há 20 anos e há dois anos deixou de pagar sua anuidade para o CRM.
Recentemente, recebeu uma notificação desse Conselho informando que foi suspenso o seu direito de
exercício da medicina. Diante disso, é correto afirmar que:
Q960524
Direito Tributário
Sobre o ICMS, é correto afirmar:
Q960523
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta: