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Q2339690

Direito Processual Penal Das Provas , Acareação no Processo Penal ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339690 Direito Processual Penal

A acareação como instrumento de provas

Alternativas

é destinada a elucidar provas técnicas.

não é admissível na fase policial.

é exclusiva do Ministério Público.

pode ser determinada de ofício pelo juízo.

é admitida exclusivamente nos crimes dolosos contra a vida.

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Q2339501

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito , Prova testemunhal ,

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339501 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prova ilícita e suas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, podendo ser consideradas, entretanto, quando imprescindíveis à defesa do acusado.

É facultado ao ofendido (ou seu representante legal) formular quesitos ao perito oficial e indicar assistente técnico mesmo na fase pré-processual, desde que habilitado regularmente como assistente do Ministério Público.

Em se tratando do crime de tráfico (art. 33, da Lei n^o 13.343/2006), o laudo de constatação, desde que firmado por perito oficial ou pessoa idônea, é suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante e oferecimento de denúncia.

A testemunha será instada pelo juiz à promessa de dizer a verdade, sendo advertida das consequências do perjúrio, exceto no que respeita aos doentes ou deficientes mentais, aos menores de 14 anos e às pessoas a quem a lei reconhece o direito de se recusarem a depor.

A cadeia de custódia consiste no conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica de vestígio coletado em locais ou vítimas de ilícitos penais, de modo a permitir que sua posse e manuseio sejam rastreados desde o seu reconhecimento até o descarte, iniciando-se com a preservação do local do crime.

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Q2328815

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria |

Q2328815 Direito Processual Penal

Agentes da Polícia de determinado Estado ingressam na casa de supostos criminosos quando ainda não havia nascido o sol, em busca de drogas, movidos por denúncia anônima que apenas referia que naquela casa estavam 3 traficantes com grande quantidade de entorpecentes, sem qualquer outra referência. Os policiais não portavam ordem judicial, estando a cumprir ordem de superior hierárquico. Considerando a descrição dos fatos, pode-se afirmar que:

Alternativas

Somente com mandado judicial é possível ingressar em casa alheia.

O ingresso em domicílio alheio se justifica para averiguação dos fatos.

Não é possível o ingresso na residência de terceiros, durante a madrugada.

Havendo ordem de superior hierárquico é possível ingressar em casa alheia.

É abusivo o ingresso em domicílio alheio, sem indícios efetivos da prática de crime.

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Q2328813

Direito Processual Penal Das Provas ,

Q2328813 Direito Processual Penal

Em 15/10/2022, no interior de uma casa, o nacional Clodoaldo desferiu vários golpes de faca contra a sua companheira, Celinha, que não resistiu aos ferimentos e faleceu. Clodoaldo deixou a faca, instrumento do crime, ao lado do corpo de Celinha e, em seguida, fugiu. Considerando o fato exposto e as normativas estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A remoção dos vestígios do crime, antes da liberação por parte do perito responsável, configura crime de favorecimento real.

A cadeia de custódia se inicia com a identificação dos vestígios deixados na cena do crime, que deverão ser coletados por perito oficial.

A autópsia do corpo de Celinha deverá ser realizada após seis horas da data da morte, sendo obrigatórios o exame interno e o externo do cadáver.

A faca utilizada no homicídio poderá ser coletada por qualquer agente policial e deverá ser acondicionada em recipiente a ser lacrado por perito oficial.

Os primeiros agentes policiais a aportarem na casa serão os responsáveis pelo início da cadeia de custódia, que se dará com a preservação do local do crime.

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Q2328479

Direito Processual Penal Das Provas , Declarações do ofendido ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328479 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:

Alternativas

interpor recurso de apelação, ainda que não habilitado como assistente, quando o Ministério Público tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

o juiz determinar o segredo de justiça em relação a dados e depoimentos constantes dos autos a respeito do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação;

se habilitar como assistente de acusação, no curso da investigação criminal, com a anuência prévia do Ministério Público;

requerer ao juiz a prisão temporária do investigado caso este ameace a sua integridade física durante a investigação criminal;

requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.

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31: D

32: B

33: E

34: E

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