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Q2131186 Direito Processual Penal
Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de 
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Q2131183 Direito Processual Penal
Carla é casada com Antônio, e o relacionamento deles é caracterizado por condutas abusivas da parte de Antônio, que causam a Carla danos emocionais e a diminuição de sua autoestima.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), está caracterizada a violência 
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Q2131182 Direito Processual Penal
Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave risco à sua vida, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência por determinação
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Q2131166 Direito Processual Penal
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
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Q2131164 Direito Processual Penal
No que se refere ao acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.
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Q2131163 Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.
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Q2131162 Direito Processual Penal
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal
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Q2128599 Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
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Q2128598 Direito Processual Penal
Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta. 
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Q2128597 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.
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Q2128596 Direito Processual Penal
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida justifica caso
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Q2128594 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.
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Q2128593 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
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Q2128592 Direito Processual Penal
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta. 
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Q2128591 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal. 
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Q2128590 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.    

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Q2122512 Direito Processual Penal
As condutas descritas nos autos são tipicamente influenciadas pela relação patriarcal e misógina que o pai estabeleceu com a filha (mulher trans). O modus operandi das agressões – segurar pelos pulsos, causando lesões visíveis, arremessar diversas vezes contra a parede, tentar agredir com pedaço de pau e perseguir a vítima – são elementos próprios da estrutura de violência [...].
(STJ – REsp 1977124 / SP – 05/04/2022.)

Considerando a decisão judicial anterior e com base nos conhecimentos da Lei nº 11.340/2006, assinale a afirmativa correta.
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Q2122402 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, ao tratar das medidas protetivas de urgência à ofendida, estabelece que para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, algumas medidas, dentre outras. NÃO está prevista expressamente na Lei: 
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Q2122399 Direito Processual Penal
Sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2122397 Direito Processual Penal
Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, dentre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. Estabelece, ainda, que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta, exclusivamente. II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
841: A
842: A
843: C
844: D
845: B
846: A
847: A
848: B
849: A
850: B
851: E
852: C
853: C
854: A
855: B
856: E
857: E
858: C
859: B
860: E