Home Concursos Públicos Questões Q2131166 Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao dire... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2131166 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal | Q2131166 Direito Processual Penal Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta. Alternativas A Toda pessoa presa estará sujeita à identificação civil e criminal. B Como a prisão é medida excepcional e submetida ao sigilo, a identificação dos responsáveis pela medida é facultativa. C A concessão de habeas corpus exige lesão efetiva à liberdade de locomoção, não se admitindo o uso de tal garantia quando se tratar de mera ameaça. D Ninguém será preso, salvo nos casos de flagrante delito ou por ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, previstos em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro