Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao dire...

Questões de assuntos semelhantes

• Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente...
• Ricardo, motorista profissional e legalizado para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da Comarca de Celta (MS),...
• Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão...
• Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O magistrado...
• A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a ...