Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995560
Direito Processual Penal
Analise o seguinte caso hipotético:
A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, Código Penal). Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, contado o prazo a partir do dia em que se executou a ordem de prisão, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995559
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a
alternativa correta
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q1995458
Direito Processual Penal
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia
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O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
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Q1979946
Direito Processual Penal
A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, tendo por inovação o instituto das “medidas protetivas” à mulher vítima de violência doméstica.
Sobre tal instituto, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947685
Direito Processual Penal
Uma organização criminosa, com membros fortemente armados,
efetuou diversos disparos de arma de fogo contra pessoas que se
encontravam em um restaurante localizado na Cidade Alfa, daí
resultando doze vítimas fatais.
Sensibilizada com o ocorrido, que caracteriza uma grave violação aos direitos humanos e que consubstancia infração penal que o Estado brasileiro se comprometeu a punir, em razão de tratados internacionais de que é parte, certa organização não-governamental de proteção à vida solicitou ao seu advogado esclarecimentos a respeito do incidente de deslocamento de competência previsto na Constituição da República.
O advogado respondeu, corretamente, que o acolhimento do incidente pressupõe
Sensibilizada com o ocorrido, que caracteriza uma grave violação aos direitos humanos e que consubstancia infração penal que o Estado brasileiro se comprometeu a punir, em razão de tratados internacionais de que é parte, certa organização não-governamental de proteção à vida solicitou ao seu advogado esclarecimentos a respeito do incidente de deslocamento de competência previsto na Constituição da República.
O advogado respondeu, corretamente, que o acolhimento do incidente pressupõe
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933058
Direito Processual Penal
A lei Nº 11.340/2006 afirma que configura violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer _________________ baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da ____________________,
compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar,
inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da _____________________, compreendida
como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida _________________ de coabitação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903063
Direito Processual Penal
Em conformidade com o que disciplina o Código de Processo
Penal quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903062
Direito Processual Penal
O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública
ocorre
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903061
Direito Processual Penal
É exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo
penal
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Governo de Alagoas - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897042
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como
assistente do Ministério Público.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Governo de Alagoas - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897041
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo
juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios
disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos
probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes
cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Governo de Alagoas - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897040
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o
juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse
acordo ser utilizado em futuro processo para fins de
reincidência.
Q1893002
Direito Processual Penal
Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra
não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de
honra, apenas a verdade sobre o que souber e Ihe for
perguntado, ao(s) (às):
Q1893001
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito e outras perícias serão
realizados, via de regra, por:
Q1893000
Direito Processual Penal
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Agente Metroviário - Segurança Metroviária |
Q1891431
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher, entre outras:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Administrativo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Secretário de Escola |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Auxiliar de Serviços de Saúde |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Almoxarife |
Q1882224
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de
testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às
seguintes diretrizes:
I. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
II. Revitimização da depoente, permitindo sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Quais estão corretas?
I. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
II. Revitimização da depoente, permitindo sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Motorista
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Operador de Máquinas |
Q1880705
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão,
violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir
todos os danos causados, inclusive ressarcir ao ______________________, de acordo com a tabela
SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em
situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de
Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879979
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta
sobre o perdão judicial.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Gestor de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Médico - Ginecologista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Contador |
Q1879944
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para
preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 2 meses.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Quais estão corretas?
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 2 meses.
III. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Quais estão corretas?
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