Questões de Concurso sobre Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça em Direito Processual Penal

Q4257

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4257 Direito Processual Penal

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

A

se seu ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

B

em que seu parente consangüíneo em linha reta de quarto grau for parte ou diretamente interessado no feito.

C

em que for amigo íntimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes.

D

se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

E

em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.

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Q1320

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1320 Direito Processual Penal

Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o

A

perito.

B

Juiz.

C

Promotor de Justiça.

D

advogado do réu.

E

assistente do Ministério Público.

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Q1187

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1187 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

A

Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

B

Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

C

Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

D

O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

E

A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

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Juiz, Ministério Público, acusado e auxiliares: resumo completo

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Q321306

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321306 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.

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Q321303

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321303 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O assistente do Ministério Público não pode recorrer contra a decisão de impronúncia,sendo o recurso cabível na espécie privativo do órgão ministerial

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Q56841

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56841 Direito Processual Penal

O Banco Central requer a participação como assistente do Ministério Público em processo por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O juiz

A

pode deferir o pedido porque, em relação a esse tipo de crime, é admitida a participação do Banco Central como assistente, quando houver sido cometido na órbita de atividade sujeita à sua disciplina e fiscalização.

B

não pode deferir o pedido porque, no processo penal, só é admitida a participação de ofendido, de seu representante legal ou de seus sucessores como assistentes do Ministério Público.

C

não pode deferir o pedido porque, embora se admita no processo penal a participação de assistente além das hipóteses de ofendido, de seu representante legal ou de seus sucessores, ela só é aceita em casos de interesses difusos e coletivos.

D

pode deferir o pedido porque, no Código de Processo Penal, é admitida, expressamente, a participação como assistente de quaisquer entidades ligadas ao sistema financeiro nacional, aí se incluindo o Banco Central.

E

não pode deferir o pedido porque, em relação a esse tipo de crime, só é admitida a participação como assistente da Comissão de Valores Mobiliários, quando houver sido cometido no âmbito de atividade sujeita à disciplina e fiscalização dessa Autarquia.

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Q53822

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53822 Direito Processual Penal

A respeito do assistente do Ministério Público é correto afirmar que

A

o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente.

B

não será permitido ao assistente propor meios de prova.

C

não caberá recurso do despacho que admitir ou não o assistente.

D

o assistente será admitido até a sentença de primeira instância.

E

o assistente poderá ser admitido sem prévia oitiva do Ministério Público.

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Q53454

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53454 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

A

A constituição do defensor só poderá ser feita por instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

B

Se o acusado for advogado e estiver foragido, poderá ser processado e julgado sem defensor.

C

Não poderá funcionar como defensor o parente do juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

D

A impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos, impedirá a propositura da ação penal, ainda que certa a identidade física.

E

Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença, constituir outro de sua confiança.

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Q46522

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46522 Direito Processual Penal

Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,

A

cabe recurso em sentido estrito e, por isso, não é possível o uso de mandado de segurança.

B

cabe apelação, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.

C

cabe recurso em sentido estrito, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.

D

cabe apelação e, por isso, não é possível o uso do mandado de segurança.

E

não cabe recurso, mas é possível o uso de mandado de segurança.

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Q1640020

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640020 Direito Processual Penal

No que se refere a situação do assistente do Ministério Público é INCORRETO afirmar que

A

o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente da acusação.

B

o assistente não pode aditar a denúncia, mas poderá aditar o libelo acusatório.

C

não tem cabimento a pluralidade de assistentes de acusação no mesmo processo.

D

não pode o assistente habilitar-se no processo antes do recebimento da denúncia.

E

o prazo para recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

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Q175275

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175275 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta:

A

Nos crimes instantâneos, de efeitos permanentes, entende-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência;

B

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples;

C

Quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, poderá conceder-lhe liberdade provisória se inocorrente qualquer das hipóteses que autorizem a prisão preventiva;

D

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem prévia permissão da autoridade processante.

Q175274

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175274 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta

A

a intimação do defensor, do advogado do querelante e do assistente, far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca;

B

a intimação do Ministério Público e do defensor, nomeado ou constituído pelo réu, será sempre pessoal;

C

intimado o defensor, em primeiro lugar, o prazo para recorrer começa a fluir da data da juntada aos autos do mandado que intimou o réu da sentença.

D

o querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado, a intimação será feita mediante edital com o prazo de dez dias.

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Q175273

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175273 Direito Processual Penal

O juiz, ao proferir sentença:

A

não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, por implicar violação ao princípio do contraditório;

B

poderá dar nova definição jurídica ao fato, à vista de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida na queixa ou na denúncia, desde que não importe aplicação de pena mais grave;

C

se reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente na denúncia, remeterá ao Ministério Público cópias das peças a ela relativas, a fim de que ofereça nova denúncia;

D

poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou da queixa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

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Q102061

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102061 Direito Processual Penal

Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:

A

não cabe recurso ou mandado de segurança contra a decisão que defere ou indefere a sua admissão.

B

pode ser admitido na fase de inquérito policial.

C

pode ser admitido em qualquer fase processual, inclusive após a sentença.

D

pode intervir o ofendido em todos os termos da ação pública ou privada.

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Q403952

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403952 Direito Processual Penal

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

A

o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público

B

o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar

C

ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.

D

do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

E

O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

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Q342001

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342001 Direito Processual Penal

A respeito da aplicação do princípio do contraditório no processo penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

A

Alcança também, via de regra, as decisões judiciais tomadas de ofício.

B

Pode ser observado de modo diferido, em relação às provas urgentes e irrepetíveis.

C

Impõe que se reabra oportunidade ao Ministério Público para rebater nova questão preliminar argüida nas alegações finais da defesa.

D

Não implica a nulidade do ato de interrogatório realizado sem a presença do representante do Ministério Público regularmente intimado.

E

Em qualquer fase da persecução penal, inclusive durante o inquérito policial, a parte contrária deve ser informada sobre o ato a ser praticado, permitindo-se-lhe imediata reação defensiva.

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Q178716

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q178716 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

As prescrições contidas no Código de Processo Penal sobre suspeição, impedimento e incompatibilidade dos juízes estendem-se aos funcionários da justiça.

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Q178715

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q178715 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

Por exercer munus público, a atuação do assistente está sujeita aos impedimentos e restrições que poderiam ser argüidos em relação ao juiz.

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Q300264

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300264 Direito Processual Penal

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

A

O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação.

B

Considere a seguinte situação hipotética.
Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada.
Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.

C

Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.

D

A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.

E

Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.

Q38742

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38742 Direito Processual Penal

Se o ofendido, no processo criminal,

A

ingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.

B

não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.

C

for irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.

D

apresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.

E

for mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.

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