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Q3109811 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] A respeito da citação, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3109810 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3109809 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as previsões relacionadas à revisão criminal presentes no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3109808 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca dos recursos em geral, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3109807 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Mévio foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão, razão pela qual seguirá o procedimento comum sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Diante disso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3098700 Direito Processual Penal
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a Lei Maria da Penha.
I – O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
II - Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Alternativas
Q3098696 Direito Processual Penal

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.


I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.


II - Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.


III - Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.


IV – Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Alternativas
Q3095455 Direito Processual Penal
Carlos foi detido sob suspeita de furto e levado à delegacia para prestar depoimento. Durante o inquérito policial, ele é informado de que não há obrigatoriedade de sua presença ao longo de toda a investigação, visto que o inquérito é:
Alternativas
Q3095453 Direito Processual Penal
Durante o processo, Marcos, acusado de roubo, confessa espontaneamente o crime em interrogatório, mas depois se recusa a responder a novas perguntas da defesa. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, a confissão: 
Alternativas
Q3095452 Direito Processual Penal
Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o princípio da aplicação da lei processual penal no tempo, a nova lei: 
Alternativas
Q3095451 Direito Processual Penal
Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o crime ter sido cometido sem violência, ela tem direito a uma medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, o juiz poderá:
Alternativas
Q3086781 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca do exame de corpo de delito, cadeia de custódia e das perícias em geral, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3086780 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação penal no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3086779 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Dwight foi condenado por homicídio qualificado. Na sentença, o juiz-presidente determinou a pena de 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Inconformada, a defesa pretende interpor recurso contra a decisão judicial, ao argumento de que a pena foi aplicada de forma injusta.
Qual o recurso cabível?
Alternativas
Q3086778 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3086777 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca da interpretação e aplicação da lei processual penal, analise as assertivas abaixo:
I. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.
II. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício.
III. A lei processual penal tem aplicação em todo o território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3086776 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sheldon foi denunciado, em 2019, por furto qualificado. Em 2021, proferida sentença condenatória, a uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Diante disso, interpôs recurso de apelação, requerendo a conversão do feito em diligência para possibilitar o oferecimento do acordo de não persecução penal (ANPP) pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça rejeitou o pedido, ao argumento de que o ANPP apenas foi introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, de modo que não poderia ser aplicado ao caso, tendo em vista que a denúncia foi recebida em 2019, ou seja, antes da vigência da lei.
     Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.

Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3086771 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Mévio Juan, ex-namorada de MC Ticinha, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre eles, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo aos seus shows com o cartaz: “ – volta para os meus braços, eu te amo! Em determinado dia, Mévio Juan permaneceu em frente à casa de MC Ticinha com uma barra de ferro, motivo pelo qual a polícia foi acionada e ele preso em flagrante. Nesse contexto, Mévio Juan deve ser condenado pelo crime de:
Alternativas
Q3081941 Direito Processual Penal
Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
II. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a realizar acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
III. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas, de imediato, ao agressor, porém apenas separadamente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3078276 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos.
( ) O Ministério Público, quando não for parte no processo, não irá intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) Mesmo em caso de violência doméstica e familiar, não há previsão de suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
381: E
382: B
383: B
384: D
385: E
386: D
387: D
388: A
389: D
390: C
391: A
392: B
393: B
394: A
395: B
396: E
397: E
398: D
399: C
400: B