A decisão dos jurados, assim como a do juiz togado, deve ser devidamente fundamentada, sob pena de nulidade.

É cabível recurso de apelação nas hipóteses em que a decisão do Tribunal do Júri, amparada em quesito genérico, for considerada pela acusação como manifestamente contrária à prova dos autos. 

Verificada a existência de dúvida concreta quanto à segurança de Leonard, réu em processo que apura a suposta prática de crime doloso contra a vida, o juiz-presidente poderá, de ofício, determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca. 

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é constituído por 9 jurados.

Não são impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher.