Questões de Concurso Sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
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Q2328480
Direito Processual Penal
Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de
estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio
bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao
ofendido.
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Q2324620
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema das exceções, assinale a
alternativa correta:
Q2307718
Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Q2281002
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, por entender haver dúvida razoável sobre a
sanidade mental do acusado, requereu que seja submetido
a exame médico-legal. O procedimento a ser instaurado é
denominado de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279929
Direito Processual Penal
1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ,
verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de
seu amigo íntimo.
2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
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