Questões de Concurso sobre Das Provas em Direito Processual Penal

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030461 Direito Processual Penal

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os princípios do processo penal, como essa decisão deve ser analisada?

A

É válida, desde que a defesa tenha oportunidade de se manifestar sobre as provas produzidas.

B

É válida, pois o juiz tem ampla liberdade para buscar a verdade dos fatos.

C

Viola o princípio acusatório, pois o juiz não pode produzir provas de ofício em prejuízo das partes.

D

Viola o princípio da imparcialidade, pois o juiz não deve interferir na produção de provas.

E

É inválida, pois o juiz só pode produzir provas quando houver omissão das partes.

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Q3030287

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030287 Direito Processual Penal

Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante para o processo, é correto afirmar que

A

a pessoa que estiver proibida de depor será dispensada do compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

B

à testemunha amiga íntima do acusado será deferido o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

C

o ascendente da vítima pode se recusar a depor, mas se não for possível, por outro modo, obter-se a prova do fato e de suas circunstâncias, deverá depor sem o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

D

a qualquer momento da colheita do depoimento de testemunha, poderá ela ser contraditada.

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Q3030286

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030286 Direito Processual Penal

Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que

A

no procedimento comum, se o acusado presente, ciente da acusação, não atender à intimação para o interrogatório de mérito, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

B

a presença do réu solto para interrogatório em Plenário de Júri é obrigatória.

C

na fase da prolação da sentença, verificando ser o caso de proceder à emendatio libelli, o juiz deverá realizar novo interrogatório do acusado.

D

no rito do Júri, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado e à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

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Q3017146

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017146 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Acerca do reconhecimento de pessoa, assinale as assertivas a seguir:

I. a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança;

II. a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

III. o reconhecimento de pessoas e coisas é um meio de prova; e

IV. é nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.

Está correto o que se afirma em:

A

todas as alternativas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q3015527

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015527 Direito Processual Penal

João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, estão presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o acusado, acompanhado do seu advogado, além da vítima e das testemunhas arroladas pelas partes.

De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis ao procedimento comum ordinário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das testemunhas que tenham comparecido à audiência. IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q3015526

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015526 Direito Processual Penal

Considerando as normas aplicáveis às testemunhas, analise as afirmativas a seguir:
I. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. II. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato. III. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. IV. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, nem tampouco realizar breves consultas a apontamentos.

Segundo as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q2684671

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |

Q2684671 Direito Processual Penal

A acareação é mecanismo jurídico que envolve o confronto entre declarações divergentes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências. Tal preceito tem previsão no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente nos artigos 229 e 230. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A acareação será admitida somente entre acusados e testemunhas.

B

A acareação será admitida somente entre testemunhas.

C

A acareação será admitida somente entre acusados, ou entre acusado e testemunha.

D

Em nenhuma hipótese a acareação será admitida entre as pessoas ofendidas.

E

A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas.

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Q2684669

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |

Q2684669 Direito Processual Penal

No Título VII do Código de Processo Penal Brasileiro, que trata especificamente das provas, o Capítulo II prevê o exame de corpo de delito, declarando-o como indispensável quando a infração deixar vestígios. Neste sentido, é possível afirmar que:
I – O exame de corpo de delito é dispensável nos casos em que houver confissão do acusado.
II – O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
III – O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
IV – Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:

A

IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q2591070

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591070 Direito Processual Penal

Em ocorrência de vias de fato em determinado hospital, um profissional de saúde teve cortes e hematomas no braço direito e na cabeça. No Instituto de Medicina Legal, durante a realização do exame pericial de lesão corporal em vivo, a vítima passou mal e precisou ser levada ao hospital. Em razão de o exame pericial ter ficado incompleto, por determinação da autoridade policial, será realizado exame complementar. Diante disso, conforme a legislação pertinente, os peritos oficiais

A

terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência.

B

anularão o auto de corpo de delito.

C

produzirão prova testemunhal que supra a deficiência do primeiro exame pericial.

D

não terão acesso ao auto de corpo de delito para realização do exame complementar.

E

não realizarão exame complementar, pois o auto de corpo de delito deverá permanecer inalterado.

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Q2591066

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591066 Direito Processual Penal

Suponha que uma senhora tenha comparecido em juízo, como testemunha, para esclarecer fatos sentidos por meio da audição, relacionados ao crime de lesão corporal no processo em que o exame pericial está incompleto. Nesse contexto, é correto afirmar que

A

as declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

B

as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

C

a prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

D

o crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

E

a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

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Q2591065

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591065 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que corresponde a uma prova pericial.

A

Laudo de exame de vestígio

B

Estojo de munição de arma de fogo

C

Carta de suicídio encontrada junto ao cadáver

D

Confissão de feminicídio do acusado

E

Declaração do réu tomada por termo nos autos

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Q2591064

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591064 Direito Processual Penal

Os registros audiovisuais obtidos durante testemunho da vítima prestado em juízo, que atende aos requisitos legais, constituem-se prova

A

material.

B

testemunhal.

C

profissional.

D

pericial.

E

documental.

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Q2591063

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591063 Direito Processual Penal

Usualmente, a prova documental pode decorrer de qual item originário do mesmo processo?

A

Laudo pericial

B

Interrogatório

C

Confissão

D

Desenho

E

Testemunho

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Q2565022

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565022 Direito Processual Penal

Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.

( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.
( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V.

B

V - V - V - F.

C

V - V - F - V.

D

F - V - F - F.

E

F - V - F - V.

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Q2565021

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 | IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |

Q2565021 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

A

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

B

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.

C

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência.

E

Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

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Q2553400

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553400 Direito Processual Penal

Sobre a prova no Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:

A

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sempre podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

B

o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

C

são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

D

a prova da alegação incumbirá a quem a fizer; é facultado ao juiz ordenar, de ofício, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

Q2548377

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548377 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item.

A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.

Certo

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Q2548376

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548376 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue o próximo item.

A confissão obtida por meio de acordo de delação premiada, mesmo que tenha sido concedido ao delator algum benefício em troca da colaboração com a justiça, é considerada válida como prova no processo penal, desde que haja outros elementos de corroboração que sustentem a veracidade das declarações.

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Q2539872

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |

Q2539872 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.

Provas obtidas por meio de revistas pessoais realizadas por vigilantes são admissíveis em processos judiciais, desde que haja suspeita razoável.

Certo

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Q2537079

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q2537079 Direito Processual Penal

Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

A

A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

B

As diretrizes do Código de Processo Penal sobre reconhecimento de pessoas são recomendações cuja inobservância não geram nulidade.

C

Em qualquer caso a autoridade providenciará para que a pessoa chamada para o reconhecimento não seja vista pela pessoa a ser reconhecida.

D

A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, isoladamente em um recinto próprio, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

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