No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmati...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114508 Direito Processual Penal

No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.

A interceptação telefônica somente pode ser autorizada se outros meios de prova se mostrarem suficientes para a apuração do fato investigado.

A interceptação telefônica somente pode ser empregada para investigação de fatos definidos, em tese, como crimes sujeitos à pena de reclusão.

A interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente por períodos quinzenais até o limite de 6 meses, sob pena de nulidade.

A transcrição integral dos diálogos interceptados e sua juntada aos autos principais são essenciais à validade da interceptação telefônica.

A degravação das conversas interceptadas deve ser feita por dois peritos oficiais, que deverão prestar depoimento em Juízo, sob pena de nulidade.

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