Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para procurador

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

Quanto ao inquérito policial, definido no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(   ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.

(   ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

(   ) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

(   ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito com requerimento do Ministério Público.

No que concerne à titularidade e aos princípios da ação penal, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva na seguinte hipótese: