Home Concursos Públicos Questões Q640822 Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicion... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q640822 Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador | Q640822 Direito Processual Penal Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque Alternativas A é do interesse público a publicidade dos atos licitatórios. B são crimes que violam os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. C a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. D cabe ao ministério público promovê-la independentemente de provocação. E o titular da ação penal somente poderá promovê-la mediante requisição do chefe do poder executivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (51) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro