Questões de Concurso
Sobre direito processual penal para cespe / cebraspe
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Q101503
Direito Processual Penal
Considere que Waleska tenha sido condenada pela prática de crime de roubo, com sentença transitada em julgado, à pena de 5 anos e 4 meses a ser cumprida em regime semi-aberto. Considere, ainda, a inexistência de vaga em colônia agrícola ou em colônia penal industrial ou em estabelecimento similar. Nesse caso, Waleska deve
Q101502
Direito Processual Penal
Lúcio foi pronunciado pelo juiz da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Palmas por ter praticado crime de homicídio duplamente qualificado. Em recurso da defesa, fundamentado no exame de sanidade mental que indicou sua inimputabilidade e necessidade de internação em instituição de saúde mental, pleiteou-se a revogação da pronúncia, sem se pretender imposição de medida de segurança.
Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve
Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve
Q101500
Direito Processual Penal
Ana Luísa foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crimes de falsificação de documentos público e particular. Após o trâmite regular do processo, constatou-se que a única prova contra a acusada consistia na apreensão dos documentos públicos e particulares em diligência realizada por agentes policiais que, sem autorização judicial, ingressaram no quarto de hotel por ela ocupado, pois as testemunhas arroladas pelo Ministério Público disseram nada saber sobre os fatos narrados na denúncia.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
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Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais
O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
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Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo
Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.
Q101499
Direito Processual Penal
Acerca do crime de quadrilha, assinale a opção correta.
Q99723
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
A autoridade policial que lavrar prisão em flagrante deverá remeter cópia integral de todos os autos, no prazo de 24 horas, à Defensoria Pública.
Q99568
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.
Q99567
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.
Q99566
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via mandado de segurança, em matéria criminal, a manifestação do órgão acusatório, a fim de ver aplicado o disposto no artigo 28 (remessa ao procurador-geral) do CPP.
Q99564
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF, o condenado punido por falta grave sofre a perda da integralidade dos dias remidos.
Q99562
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator impeditivo da transação penal estabelecida na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Q99561
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença condenatória.
Q99558
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Q99556
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.
Q99555
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.
Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.
Q99554
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens.
As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, tendo em vista que a lei somente autoriza a interceptação para crime punido com reclusão.
Q99553
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens.
Para fundamentação de pedido anteriormente deferido, de que se prorrogue a interceptação de conversas telefônicas, a lei exige a transcrição total dessas conversas, sem a qual não se pode comprovar que é necessária a continuidade das investigações.
Q99552
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.
Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível.
Q99551
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.
A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.
Q99550
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.
Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38534
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação à competência no processo penal, julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
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