De acordo com a Lei de Execução Penal e a jurisprudência do ...
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Q99564
Direito Processual Penal
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De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF, o condenado punido por falta grave sofre a perda da integralidade dos dias remidos.