Questões de Concurso Sobre direito processual penal para fcc

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Q1062498 Direito Processual Penal
Em 13/05/2019 o Senado aprovou a Lei n° 13.827, que amplia a Lei Maria da Penha, alterando a
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Q1057385 Direito Processual Penal
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
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Q1057384 Direito Processual Penal
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042309 Direito Processual Penal
São medidas cautelares diversas da prisão,
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042308 Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042306 Direito Processual Penal
Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042305 Direito Processual Penal
De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006),
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036637 Direito Processual Penal
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036636 Direito Processual Penal
Em tema de nulidades, correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036635 Direito Processual Penal
No julgamento da apelação, o Tribunal
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036634 Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036633 Direito Processual Penal
Cabível habeas corpus quando
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036632 Direito Processual Penal
Ao final da primeira fase do procedimento do júri,
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036631 Direito Processual Penal
No procedimento comum,
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Q1026890 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
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Q1026888 Direito Processual Penal
Nos termos da Súmula Vinculante n° 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. Durante o parto, em relação às mulheres grávidas, o uso de algemas
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Q1026887 Direito Processual Penal
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Em relação aos documentos em língua estrangeira, eles
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Q1026886 Direito Processual Penal
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como
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Q1026885 Direito Processual Penal
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
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Q1026884 Direito Processual Penal
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma de graduação expedido por Universidade Federal falsificado, inscreveu-se e participou das etapas do concurso até ser descoberto o crime. A competência para processar e julgar a ação penal será da Justiça
Alternativas
Respostas
281: A
282: D
283: E
284: E
285: E
286: B
287: A
288: E
289: B
290: D
291: E
292: B
293: A
294: B
295: B
296: C
297: E
298: D
299: A
300: B