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Q93926
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q93925
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:
Q93923
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Q93922
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:
Q93921
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recursos é correto afirmar-se:
Q93919
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q93917
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Q93915
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q93911
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q93910
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q93909
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q93907
Direito Civil
JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Q93903
Direito Processual Penal
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Q93902
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Q93901
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
Q93900
Direito Processual Penal
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:
Q93898
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:
Q93895
Direito Processual Penal
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Q93894
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:
Q93888
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:
I – o ato de simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio da montagem de vídeo constitui crime definido na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em que só se procede mediante representação;
II – o fato de privar adolescente de sua liberdade sem obedecer às formalidades legais (flagrante de ato infracional ou ordem escrita de autoridade judiciária) constitui crime previsto na Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade), que prevalece sobre norma correspondente da Lei nº 8.069/90 (ECA);
III – o fato de deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão constitui crime previsto Lei nº 8.069/90 (ECA), que prevalece sobre a Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade);
IV – nos crimes da Lei nº 4.898/65, a aplicação da sanção penal obedecerá às regras do Código Penal, podendo as penas ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
I – o ato de simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio da montagem de vídeo constitui crime definido na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em que só se procede mediante representação;
II – o fato de privar adolescente de sua liberdade sem obedecer às formalidades legais (flagrante de ato infracional ou ordem escrita de autoridade judiciária) constitui crime previsto na Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade), que prevalece sobre norma correspondente da Lei nº 8.069/90 (ECA);
III – o fato de deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão constitui crime previsto Lei nº 8.069/90 (ECA), que prevalece sobre a Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade);
IV – nos crimes da Lei nº 4.898/65, a aplicação da sanção penal obedecerá às regras do Código Penal, podendo as penas ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
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