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A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá s...

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Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93925 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:
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