Home Concursos Públicos Questões Q93894 Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisór... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q93894 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q93894 Direito Processual Penal Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida: Alternativas A quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa. B na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. C quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la. D pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples. E se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro