Questões de Concurso
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Q255309
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Complementar no 140, de 08/12/2011, dispõe que
Q255308
Direito Ambiental
A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, depende de
Q255301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a multa
Q255297
Direito Eleitoral
No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Q255285
Direito Civil
A ação de usucapião
Q255283
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:
Q255282
Direito Civil
João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de
Q255281
Direito Civil
Paulo é filho de Maria e Rolando, que foram casados até o ano de 2011, quando se divorciaram. Rolando sofreu um acidente grave de carro e ficou paraplégico, não conseguindo mais desenvolver atividade laborativa, impossibilitando-o de prestar alimentos a seu filho. Maria, por sua vez, passou a trabalhar como garçonete e saiu do Brasil para destino ignorado com um turista espanhol. Nesse caso, Paulo, que atualmente está sob a guarda da irmã de Maria, Joana, na impossibilidade de Rolando suportar o encargo alimentar, devidamente representado por Joana,
Q255277
Direito Civil
Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo
Q255276
Direito Civil
Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento. Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a
Q255274
Direito Civil
A Lei no 12.318/10 dispôs, definitivamente, e com grande importância, sobre a alienação parental, que já era muito debatida na doutrina e jurisprudência em nosso país. Especificamente sobre a alienação parental, é INCORRETO afirmar:
Q255273
Direito Civil
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
Q255272
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que
Q255269
Direito Processual Penal
Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,
Q255260
Direito Penal
O Regime Disciplinar Diferenciado
Q255259
Direito Ambiental
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
Q255258
Legislação de Trânsito
NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito
Q255257
Direito Penal
No crime de tráfico de entorpecentes,
Q255255
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
Q255254
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
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