Home Concursos Públicos Questões Q255255 No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q255255 Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça | Q255255 Direito Penal No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que Alternativas A a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei no 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido. B irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável. C o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência. D apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual. E configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro