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Q3930080
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930080 Pedagogia
Conforme disposições da Resolução SEE nº 5.058/2024, caberá aos gestores escolares:
Alternativas
Q3930079
Administração Pública Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930079 Administração Pública
São frequentes as alegações de que o setor privado é mais eficiente que o setor público. O que não se observa com tanta frequência são discursos com embasamentos técnico-científicos de tais alegações, pois poucos sabem que, na administração pública, os gestores não têm o mesmo nível de autonomia decisória dos gestores de entidades privadas e que as finalidades dessas diferentes gestões são completamente distintas. Dessa forma, os cidadãos devem conhecer as convergências e as diferenças entre gestão pública e gestão privada. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3930078
Noções de Informática Internet ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930078 Noções de Informática
O Google Workspace (Espaço de Trabalho Google) é uma suíte com inúmeros aplicativos conectados e integrados que possibilitam a comunicação e o trabalho em equipe sem a necessidade de os membros estarem reunidos, presencialmente, em um mesmo espaço físico, além de outras funcionalidades. Em relação às funcionalidades do Google Workspace, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3930077
Atendimento ao Público Qualidade no Atendimento ao Público ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930077 Atendimento ao Público
A qualidade do atendimento ao público se apresenta como um desafio institucional em todas as áreas da administração pública. Para os cidadãos (público externo), a pessoa que está realizando o atendimento representa o órgão público. Sobre a interação do servidor público com os cidadãos, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3930076
Direito Constitucional Direitos Sociais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930076 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define, de forma geral, os direitos e os deveres do cidadão brasileiro, que, salvo exceções, devem ser aplicados a todos, independentemente da condição social, cor, etnia, religião ou ideologia política. Sobre os direitos dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais são prerrogativas reconhecidas pelo Estado.
II. As garantias fundamentais são instrumentos que existem com o objetivo de assegurar que o texto constitucional seja universalmente aplicado dentro do território do Estado.
III. Os direitos sociais dos cidadãos levam em consideração os direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta. Os direitos à educação são exemplos de direitos sociais fundamentais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930071
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930071 Pedagogia
Durante o acompanhamento do processo de constituição da Comissão de Cadastro Escolar de um município pertencente à circunscrição da Superintendência Regional de Ensino (SRE) em que atua, o técnico da educação foi questionado por gestores municipais sobre os procedimentos obrigatórios relativos ao Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM). Considerando sua responsabilidade por manter atualizadas as informações legais e regulamentares da pasta, ele consulta a Resolução SEE nº 5.058/2024 para responder com segurança às dúvidas levantadas. Com base no conteúdo da norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Comissão de Cadastro Escolar eleger um de seus membros para presidir os trabalhos e representar o coletivo, sendo essa decisão de competência exclusiva da Superintendência Regional de Ensino (SRE), que deve homologá-la.
II. A Comissão de Cadastro Escolar deve indicar membros do estado e do município para realizar os lançamentos no SUCEM, de acordo com o cronograma previamente definido.
III. A responsabilidade de atualizar o zoneamento do município para atendimento ao estudante cabe à Comissão de Cadastro Escolar, e deve seguir os prazos estabelecidos oficialmente.
IV. Municípios que não aderiram ao SUCEM estão dispensados de enviar à SEE/MG os dados dos estudantes que renovaram matrícula na rede municipal.
V. Cabe à Comissão de Cadastro Escolar definir a prioridade de atendimento de cada escola, assegurando equidade e acesso preferencial à escola mais próxima da residência do estudante, desde que haja vaga disponível.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930070
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930070 Direito Digital
Durante visita técnica a uma escola estadual, o técnico da educação foi questionado pela secretária escolar sobre a legalidade de manter em fichários abertos, de acesso rotineiro aos servidores da secretaria, informações como nome do responsável legal, condição de guarda judicial, uso de medicamentos controlados e laudos psicológicos dos alunos. A servidora alegou que tais dados facilitavam os registros de atendimento e a comunicação com as famílias. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o técnico da educação deverá:
Alternativas
Q3930069
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930069 Direito Administrativo
Um técnico da educação, lotado em uma Superintendência Regional de Ensino (SRE) da SEE/MG, é responsável por auxiliar no cuidado e na distribuição de materiais esportivos, de laboratório e de oficinas pedagógicas para as escolas da região. Ao receber uma nova remessa de equipamentos de informática que seriam destinados a escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o técnico de educação foi abordado por um colega que solicitou a separação de alguns notebooks de última geração para uma escola específica, fora dos critérios estabelecidos para distribuição, alegando que seu filho estuda lá e que a unidade “realmente precisa” desses equipamentos com urgência. O colega sugere que, como a demanda é grande, “ninguém vai notar” a pequena alteração. O profissional, ciente de suas responsabilidades e dos preceitos que regem o serviço público, pondera sobre a conduta adequada. Considerando os princípios da administração pública, a ação do técnico de negar a solicitação do colega e proceder com a distribuição conforme os critérios estabelecidos para as escolas com menor IDEB demonstra o fiel cumprimento, em especial, dos princípios:
Alternativas
Q3930068
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930068 Pedagogia
Conhecer a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de educação básica de Minas Gerais é fundamental para que os servidores da secretaria de educação tenham um bom desempenho de suas atribuições. Nesse sentido, a Resolução SEE nº 4.948/2024 estabelece disposições sobre o Regimento Escolar e sua importância. A respeito de tal documento, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3930067
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930067 Legislação Estadual
João, servidor efetivo, foi designado para cargo em comissão na estrutura da SEE/MG, com atribuições voltadas à gestão do pessoal do magistério público. Visando à devida preparação para o novo cargo, procurou Hércules, seu amigo que ocupa o mesmo cargo, a fim de adquirir informações a respeito do Estatuto do Magistério – Lei Estadual nº 7.109/1977. Contudo, das quatro afirmações prestadas por Hércules a seguir elencadas, somente uma é correta; assinale-a.
Alternativas
Q3930066
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930066 Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Decreto nº 46.644/2014, NÃO é uma vedação imposta ao gestor público:
Alternativas
Q3930065
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei nº 7.109 de 1977 - Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930065 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977, é vedada a movimentação e a disposição do professor ou especialista da educação:
Alternativas
Q3930064
Legislação Estadual Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930064 Legislação Estadual
Carlos, servidor público estadual de Minas Gerais, aposentou-se por invalidez. Após alguns anos, foi constatado, por meio de processo administrativo regular, que ele recuperou a capacidade laborativa. Diante dessa situação, Carlos retornou ao exercício do cargo que ocupava antes da aposentadoria. Nos termos do Estatuto do Servidor Público Civil de Minas Gerais – Lei nº 869/1952 –, esse ato administrativo é classificado como:
Alternativas
Q3930062
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930062 Legislação Estadual
Joana, candidata dedicada a uma vaga no magistério estadual, passou a incluir diariamente em sua rotina de estudos a leitura do Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977. Ciente da importância desse conteúdo para o concurso, ela elaborou resumos e mapas mentais para compreender melhor os conceitos, direitos, deveres e o regime jurídico dos profissionais da educação. Em uma de suas sessões de revisão, deparou-se com as seguintes questões conceituais; analise-as.

I. A nomeação para cargos das classes inicial e final de professor e de especialistas de educação depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público exclusivamente de títulos.
II. O concurso público se classifica em regional quando se destinar ao preenchimento de vagas nas escolas de várias localidades de uma região de ensino ou em órgãos regionais da administração de ensino.
III. Configura-se vaga quando o número de docentes ou de especialistas de educação, na escola ou outro órgão do Sistema, for insuficiente para atender às necessidades do ensino ou da administração educacional.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930061
Legislação Estadual Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930061 Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei nº 869/1952, avalie os itens a seguir.

I. Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
II. Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre os cargos isolados ou funções gratificadas.
III. Cargo público é criado por ato administrativo em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3930060
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930060 Ética na Administração Pública
Durante o processo de capacitação para assumir uma função estratégica no governo estadual, certo agente público de Minas Gerais se dedicou ao estudo aprofundado do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Consciente da responsabilidade inerente ao cargo que ocuparia, ele buscava compreender não apenas as normas legais, mas também os princípios morais que norteiam a conduta dos servidores públicos. Assim, acerca da temática, são condutas vedadas pelo referido Código – Decreto nº 46.644/2014, EXCETO:
Alternativas
Q3930059
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930059 Pedagogia
Na execução do Plano Estadual de Educação (PEE) – Lei nº 23.197/2018, o Estado promoverá políticas de atenção integral ao estudante e de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito ou qualquer forma de discriminação. São diretrizes do PEE para o período de 2018 a 2027, EXCETO: 
Alternativas
Q3930058
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930058 Serviço Social
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (EPI) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa idosa é definida pelo EPI como aquela que possui mais de 70 anos de idade e que é incapaz de realizar atividades laborais.
II. Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.
III. O ECA assegura à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3930057
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a descrição que corresponde corretamente a um conceito definido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal nº 13.146/2015.
Alternativas
Q3930056
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEE-MG Prova: CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930056 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Adonias atua no corpo técnico-administrativo de uma escola do estado de Minas Gerais. Certo dia, seu superior imediato solicitou que ele elaborasse uma cartilha – destinada aos novos professores efetivos que assumiriam, em breve, seus postos de trabalho na instituição – contendo especificamente orientações sobre o tratamento dado à pessoa com deficiência na legislação brasileira, com foco na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal nº 13.146/2015. Ao pesquisar sobre o assunto na rede mundial de computadores, Adonias se deparou com determinado artigo jurídico que trouxe uma informação INCORRETA a respeito do que dispõe a referida Lei; assinale-a. 
Alternativas
Respostas
10321: B
10322: B
10323: C
10324: D
10325: A
10326: D
10327: D
10328: D
10329: C
10330: A
10331: D
10332: D
10333: A
10334: D
10335: B
10336: A
10337: B
10338: C
10339: C
10340: C
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