Adonias atua no corpo técnico-administrativo de uma escola d...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930056
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Adonias atua no corpo técnico-administrativo de uma escola do estado de Minas Gerais. Certo dia, seu superior imediato
solicitou que ele elaborasse uma cartilha – destinada aos novos professores efetivos que assumiriam, em breve, seus postos
de trabalho na instituição – contendo especificamente orientações sobre o tratamento dado à pessoa com deficiência na
legislação brasileira, com foco na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei Federal nº 13.146/2015. Ao pesquisar sobre o assunto
na rede mundial de computadores, Adonias se deparou com determinado artigo jurídico que trouxe uma informação
INCORRETA a respeito do que dispõe a referida Lei; assinale-a.