Questões de Concurso para Jurídica

Q418475

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418475 Direito Constitucional

Considere que a Câmara dos Deputados tenha sido a Casa Legislativa iniciadora do Projeto de Lei Ordinária “X” — que versa sobre mudanças na legislação cível. Ao apreciar o Projeto, o Senado Federal alterou-o parcialmente, modificando alguns de seus artigos. Em seguida, o Projeto retornou à Câmara dos Deputados, que rejeitou todas as alterações empreendidas no Senado e enviou o Projeto de Lei “X” para sanção presidencial. Acerca do cenário indicado, é correto afirmar que

A

se exige a concordância plena de ambas as Casas Legislativas quanto ao conteúdo de Projeto de Lei, o que implica a inconstitucionalidade formal orgânica do Projeto de Lei “X”.

B

se exige a concordância plena de ambas as Casas Legislativas quanto ao conteúdo de Projeto de Lei, o que implica a inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei “X” por descumprimento dos pressupostos objetivos do ato legiferante.

C

se exige a concordância plena de ambas as Casas Legislativas quanto ao conteúdo de Projeto de Lei, o que implica a inconstitucionalidade formal propriamente dita do Projeto de Lei “X”.

D

é prescindível que o Senado Federal reaprecie a matéria. Logo, a Câmara dos Deputados não violou, no exemplo dado, o devido processo legislativo, e o Projeto de Lei “X” não padece do vício de inconstitucionalidade formal.

E

o Projeto de Lei “X” é formalmente inconstitucional, porquanto a Casa Legislativa iniciadora, quando se trata de matéria cível, em regra, deve ser o Senado Federal.

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Q418474

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418474 Direito Constitucional

Segundo Dieter Grimm, ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, as Constituições só conseguem cumprir suas missões se forem atos normativos hierarquicamente superiores aos demais. Nesse sentido, é particularmente relevante — senão indispensável —, que se adote um catálogo de direitos fundamentais por meio do texto constitucional. No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e à sua tutela jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Segundo Marcelo Neves, os direitos fundamentais podem ser princípios ou regras. Quando forem princípios constitucionais, sempre ligar-se-ão à democracia, enquanto as regras vinculam-se forçosamente ao despotismo.

B

Para Robert Alexy, a proteção do núcleo essencial do direito fundamental confunde-se com a máxima da proporcionalidade, já que o autor alemão defende a teoria relativa do núcleo essencial.

C

Pessoa jurídica não possui legitimidade ativa para impetrar habeas data.

D

Para os defensores da teoria externa dos direitos fundamentais, toda limitação ao âmbito de proteção do direito fundamental importa automaticamente na sua violação, porque toda limitação de um direito é, ao mesmo tempo, interferência na parte integrante da determinação do seu conteúdo definitivo.

E

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Q418473

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418473 Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.

A

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, apenas afasta a sua incidência em parte.

B

Tratando-se de direitos disponíveis, não pode o juiz, sem o requerimento da parte interessada, declarar a inconstitucionalidade da lei, sob pena de violar o princípio da inércia processual.

C

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União (AGU), a função constitucional atípica de curador especial da presunção de constitucionalidade das normas, razão pela qual o AGU não poderá manifestar-se pela inconstitucionalidade do ato impugnado.

D

É incabível ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo estadual, se tomada a Constituição Federal como parâmetro de constitucionalidade.

E

É incabível o controle de constitucionalidade, em sede abstrata e concentrada, de lei de meros efeitos concretos, como a LOA.

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Q418472

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418472 Direito Constitucional

Acerca do ordenamento jurídico-constitucional e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

A

Não se admite a reforma constitucional das normas transitórias do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), porquanto incompatível com a provisoriedade que lhe é ínsita.

B

Por ter sido aprovada segundo rito especial, a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência é o único tratado internacional aprovado pelo Brasil que possui status de cláusula pétrea constitucional.

C

A abertura de créditos extraordinários poderá ocorrer por meio de medida provisória, hipótese em que apenas se exige a comprovação de relevância e urgência, requisitos sujeitos à discricionariedade do presidente da República.

D

O Distrito Federal possui competência para disciplinar a organização de suas polícias civil e militar, situação que lhe confere autonomia em matéria de segurança pública.

E

O Distrito Federal não possui Poder Judiciário próprio, o que faz com que a atribuição de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal seja atribuída à União.

Q418471

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418471 Direito Tributário

Acerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.

A

As impugnações administrativas, que não se relacionem ao pedido de compensação tributária, realizadas em face de débitos, já inscritos em dívida ativa e em face de execução fiscal, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

B

Suponha-se que uma determinada pessoa jurídica tenha praticado uma determinada infração administrativa à legislação tributária. Nesse caso, essa responsabilidade será pessoal do agente, pessoa física, mesmo quando praticada, sem dolo específico, no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

C

No âmbito do processo administrativo fiscal, fica autorizado, aos órgãos de julgamento, afastar a aplicação de lei, tratado ou decreto considerados pelos respectivos órgãos administrativos como inconstitucionais.

D

Suponha-se que um determinado contribuinte tenha fraudado a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, na forma do inciso II, do art. 1.º, da Lei n.° 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária. Nesse caso, esse crime considera-se como consumado, independentemente da conclusão do respectivo processo administrativo fiscal de lançamento.

E

A denúncia espontânea, para excluir a responsabilidade pela infração administrativa, deve ser feita até o início do processo administrativo de lançamento tributário.

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Q418470

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418470 Direito Tributário

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A

O patrimônio, a renda e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e dos patrões são imunes aos impostos.

B

Suponha-se que a União tenha um imóvel localizado em área residencial do Distrito Federal. Nesse caso, a imunidade recíproca estende-se para a taxa de limpeza urbana.

C

A Constituição Federal não autoriza a chamada “substituição tributária para frente”, de forma a atribuir, a sujeito passivo de obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

D

A República Federativa do Brasil poderá instituir isenção de impostos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, por meio de tratados internacionais.

E

Uma vez instituído o tributo, por meio de lei, o decreto regulamentar poderá alterar a base de cálculos, sem que isso caracterize violação ao princípio da legalidade.

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Q418468

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418468 Direito Financeiro

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

A

Se um determinado município não estiver efetivamente arrecadando um determinado imposto de sua competência institucional, estará impedido de receber transferências voluntárias.

B

Para que um ente federativo possa cancelar créditos tributários, de qualquer valor, deverá atentar para as regras de renúncia fiscal previstas na LRF.

C

Se ultrapassados os limites impostos para despesa com pessoal, não poderá o ente federado optar pela redução dos valores atribuídos aos cargos em comissão e funções de confiança.

D

Não se equipara a operações de crédito o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

E

Não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

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Q418467

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418467 Direito Financeiro

Acerca do regime constitucional das finanças públicas e dos orçamentos, é correto afirmar que

A

lei de iniciativa dos chefes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário estabelecerá o Plano Plurianual (PPA), que, de forma regionalizada, disporá sobre as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital, para outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

o projeto de lei ordinária, que trata do orçamento anual, não admite emenda de parlamentar que aumente despesa pública.

C

os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

D

é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital.

E

é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão para a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

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Q418466

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418466 Administração Geral

Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta da ferramenta de análise da gestão e do planejamento estratégico que estuda a competitividade de determinada organização segundo variáveis endógenas e exógenas.

A

análise swot

B

matriz Boston Consulting Group

C

modelo de Porter

D

estudo ambiental

E

planejamento por cenários

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Q418465

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418465 Administração Pública

Acerca das políticas públicas brasileiras na atualidade e de suas tendências, assinale a alternativa correta.

A

A mudança de atuação dos governos subnacionais é induzida por iniciativas da esfera federal.

B

Os espaços de cooperação entre governo e sociedade vêm perdendo importância.

C

As iniciativas que envolvem parcerias ou alianças tendem a ser mantidas após mudanças de governo.

D

Os conselhos de direitos têm aumentado, embora ainda não tenham sido institucionalizados.

E

A previsão legal para atuação conjunta entre o Estado e a sociedade restringe-se às ações públicas de cunho social.

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Q418464

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418464 Administração Pública

No que se refere às diretrizes básicas para o governo eletrônico no caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A política do governo eletrônico é baseada na visão de usuários como clientes.

B

A inclusão digital deve ser tratada como elemento acessório do governo eletrônico.

C

A implantação do software livre é obrigatória em todas as circunstâncias.

D

O conhecimento armazenado deve ser descentralizado em unidades independentes e autônomas.

E

O governo eletrônico deve ser implementado sem aumento dos dispêndios do governo.

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Q418463

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418463 Administração Geral

Assinale a alternativa em que todas as características relacionadas correspondem ao estilo de liderança liberal.

A

líder como membro normal do grupo; divisão de tarefas por conta do grupo; providências para execução determinadas pelo líder

B

total liberdade para tomada de decisões; líder faz elogios e críticas em termos pessoais; líder como membro normal do grupo

C

decisões restritas ao líder; providências para atingir o alvo esboçadas pelo grupo; líder faz elogios e críticas em termos pessoais

D

liberdade para tomada de decisões grupais; participação do líder no debate; o líder só faz comentários quando perguntado

E

participação do líder no debate; providências para execução determinadas pelo líder; o líder determina qual tarefa cada um deve realizar

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Q418462

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418462 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos órgãos da administração direta.

A

personalidade jurídica

B

patrimônio próprio

C

autonomia orçamentária

D

capacidade processual excepcional

E

regime diferenciado de licitações

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Q418461

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418461 Inglês

Among the words listed below, the only one which forms the plural by adding an “s” is

A

information.

B

employee.

C

furniture.

D

knowledge.

E

wisdom.

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Q418460

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418460 Inglês

Texto associado

None of the companies surveyed in these countries indicated plans to reduce staff.

A

Singapore, Hong Kong, UAE

B

UAE, China, Hong Kong

C

Singapore, Brazil, China

D

China, Brazil, Hong Kong

E

Singapore, Hong Kong, China

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Q418459

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418459 Inglês

Texto associado

Robert Half Singapore is a

A

chief financial officer.

B

salary guide.

C

company.

D

publicity campaign.

E

market research.

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Q418458

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418458 Inglês

Texto associado

In Singapore, the future for accounting and finance professionals looks

A

gloomy.

B

dim.

C

bleak.

D

dire.

E

bright.

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Q418457

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418457 Inglês

Texto associado

Choose the right alternative to complete the sentence below.

Brazil is the _________ most active hiring market for accounting and finance professionals.

A

world’s

B

second

C

third

D

fourth

E

fifth

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Q418456

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418456 Português

Nas alternativas a seguir , são apresentados trechos de texto adaptado de . Assinale a alternativa que apresenta trecho gramaticalmente correto.

A

Encontra-se certa confusão entre os conceitos de fiscalização com o de controle. As interpretações equivocadas podem resultar em interpretações distintas às originalmente pretendidas pelo legislador.

B

O controle tem conteúdo sociológico, onde os cidadãos exercem coerção sobre autoridades, devendo estas orientarem as ações do poder administrativo de acordo com o ambiente social.

C

Ao mencionar o conceito de fiscalização, a Constituição empresta-lhe um significado técnico, não político. Fiscalizar implica atividade contábil, financeira, de caráter operacional e patrimonial.

D

Controlar pressupõe a definição da ação a ser feita e encerra um componente indefinido vinculado a manifestação popular. Controlar é o gênero fiscalizar é a espécie.

E

O controle interno consiste em uma estrutura montada em um órgão público, dotada de pessoas capacitadas e designadas, para a tarefa de efetuar o controle dos atos administrativos.

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Q418454

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418454 Português

Texto associado

O texto acima

A

descreve o funcionamento do sistema de controle externo brasileiro.

B

discute as implicações do sistema de controle adotado no Brasil.

C

narra o modo como se dá o controle da Administração Pública no Brasil.

D

defende a adoção de um sistema de controle sob a responsabilidade do cidadão brasileiro.

E

apresenta suscintamente o conceito de controle e os tipos de controle adotados no País.

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