A questão em foco trata da elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos. O PPA é essencial para garantir uma gestão pública eficiente e para o alinhamento das ações governamentais com as necessidades da sociedade.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa D - Correta: A elaboração do PPA deve ser precedida de um inventário das ações em andamento do governo, bem como do recadastramento de todas as atividades e de todos os projetos. Esta alternativa está correta pois, antes de definir novos objetivos e metas, é fundamental que o governo avalie os projetos e atividades já existentes. Este levantamento ajuda a identificar o que já está em curso, evitando duplicidade de esforços e possibilitando um planejamento mais eficaz e alinhado com as diretrizes estabelecidas. Essa prática está alinhada com o princípio da continuidade administrativa e do uso eficiente dos recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Incorreta: Afirma que todas as etapas do PPA devem ser estruturadas exclusivamente em ações para alcançar os objetivos estratégicos. No entanto, o PPA não só se destina a objetivos estratégicos, mas também contempla ações rotineiras e manutenção de serviços essenciais já em execução.

Alternativa B - Incorreta: Sugerir que os entes da Federação podem definir a classificação funcional-programática conforme suas próprias conveniências está errado, pois a classificação deve seguir normas padronizadas nacionais para garantir uniformidade e facilitar a comparação e acompanhamento dos planos.

Alternativa C - Incorreta: A responsabilidade por itens do PPA que envolvam mais de uma unidade administrativa não é exclusiva de cada unidade, mas sim compartilhada. A coordenação entre as unidades é essencial para a execução eficiente e eficaz das ações do plano, promovendo a integração e sinergia das atividades governamentais.

Alternativa E - Incorreta: Apesar de as metas fiscais serem importantes, elas não são estabelecidas previamente para orientar a formulação do PPA. As metas fiscais são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devem se alinhar com o PPA, mas não o orientam diretamente.

Ao resolver questões como essa, é importante identificar palavras-chave e conceitos que são frequentemente mencionados em legislações e manuais de elaboração do PPA, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Elas são fundamentais para a compreensão do planejamento orçamentário público.

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gabarito: item D

decrerto 2829 

Art. 12. O Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento deverá instituir um comitê gestor para orientar o processo de elaboração do Plano Plurianual para o período 2000-2003.

Parágrafo único. A elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 será precedida de um inventário das ações do Governo Federal em andamento, bem como do recadastramento de todas as atividades e projeto.