Questões de Concurso
Para jurídica
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Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095339
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
Considere as regras atinentes à regência verbal e marque a
afirmação EXATA em relação a esse aspecto sintático.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095338
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
O único fragmento textual em que o verbo destacado pode
ser flexionado no singular ou no plural, mantendo-se a devida
correção em termos de sintaxe de concordância, é:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095337
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
A oração adverbial reduzida de gerúndio “buscando calor em
um dia frio de inverno” (l. 01) exprime qual circunstância em
relação à oração principal?
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095336
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
Considere o trecho seguinte “A distância moderada que os
homens finalmente descobrem é a condição necessária para
que a convivência seja tolerada” (l. 06 e 07); em seguida, analise
as asserções abaixo e classifique-as como verdadeiras ou falsas,
colocando entre os parênteses as letras V ou F respectivamente.
Por fim, marque a opção que preenche CORRETAMENTE os
parênteses de cima para baixo.
(__) O verbo tolerar apresenta um sujeito ativo.
(__) A última oração classifica-se como completiva nominal.
(__) O complemento do verbo descobrir é o pronome relativo “que”.
(__) O termo “finalmente” tem a função sintática de adjunto adverbial.
(__) Os termos “distância” e “convivência” exercem função morfossintática distinta.
(__) O verbo tolerar apresenta um sujeito ativo.
(__) A última oração classifica-se como completiva nominal.
(__) O complemento do verbo descobrir é o pronome relativo “que”.
(__) O termo “finalmente” tem a função sintática de adjunto adverbial.
(__) Os termos “distância” e “convivência” exercem função morfossintática distinta.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095335
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
Ao se analisar o processo de formação dos termos constantes
deste excerto “Um número de porcos-espinho se amontoaram,
buscando calor em um dia frio de inverno” (l. 01), pode-se
asseverar CORRETAMENTE que:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095334
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
No fragmento textual “Com esse arranjo, a necessidade
mútua de calor é apenas parcialmente satisfeita, mas pelo
menos não se machucam” (l. 09), existem elementos de
referenciação, especificamente as anáforas:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095333
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
Com base no AOLP 1990, assinale a alternativa em cujo
conteúdo se constata EXATIDÃO.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095332
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
Quanto às características do texto em análise, qual é a
afirmativa cujo teor é CORRETO?
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095331
Português
Texto associado
Adaptado de CORRÊA, J. P. (In https://pvst.com.br/wp-content/uploads/2020/09/20_ANOS_DE_LICOES_DE_TRANSITO-NO-BRASIL.pdf). Acesso em 05 set 2023.
O termo “a distância moderada” (l. 06 e 07) alude a quê?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093986
Legislação Federal
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e
coletivos, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093985
Direito Urbanístico
Julgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito
urbanístico e direito agrário.
I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a intervenção do Ministério Público (MP) nas ações de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é obrigatória, indisponível e inderrogável; logo, a falta de intimação do MP para atuar no feito como fiscal da lei é vício que contamina todos os atos decisórios, a partir do momento processual em que deveria se manifestar.
II O Estatuto da Cidade define como consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público.
III É constitucional a fixação de prazo mínimo para o início do procedimento de vistoria em que se avaliará o cumprimento da função social de imóvel objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo.
Assinale a opção correta.
I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a intervenção do Ministério Público (MP) nas ações de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é obrigatória, indisponível e inderrogável; logo, a falta de intimação do MP para atuar no feito como fiscal da lei é vício que contamina todos os atos decisórios, a partir do momento processual em que deveria se manifestar.
II O Estatuto da Cidade define como consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público.
III É constitucional a fixação de prazo mínimo para o início do procedimento de vistoria em que se avaliará o cumprimento da função social de imóvel objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093984
Direito Sanitário
À luz do entendimento jurisprudencial do STF acerca do
fornecimento de medicamentos pelos entes federados,
considerado o funcionamento do SUS, julgue os seguintes itens.
I Demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tramitarão na justiça estadual se o custo anual unitário dos medicamentos ficar entre 7 e 210 salários mínimos, e a União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de eventuais condenações dos estados e dos municípios.
II Em regra, a ausência de registro de medicamento na ANVISA impede o seu fornecimento por decisão judicial, sendo possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando houver, cumulativamente: (i) pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); e (ii) registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
III No caso de cumulação de pedidos para o fornecimento de medicamentos, para fins de competência, será considerado o valor de todos os medicamentos, incorporados ou não nos normativos do SUS, independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa.
Assinale a opção correta.
I Demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tramitarão na justiça estadual se o custo anual unitário dos medicamentos ficar entre 7 e 210 salários mínimos, e a União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de eventuais condenações dos estados e dos municípios.
II Em regra, a ausência de registro de medicamento na ANVISA impede o seu fornecimento por decisão judicial, sendo possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando houver, cumulativamente: (i) pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); e (ii) registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
III No caso de cumulação de pedidos para o fornecimento de medicamentos, para fins de competência, será considerado o valor de todos os medicamentos, incorporados ou não nos normativos do SUS, independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093983
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei federal n.º 10.741/2003) e a jurisprudência dos tribunais
superiores, julgue os itens a seguir.
I É obrigatório que as instituições que se dedicam ao atendimento à pessoa idosa mantenham identificação externa visível, sob pena de interdição.
II Ação que objetive a proteção de direitos difusos e coletivos de idosos deve ser proposta, preferencialmente, no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da justiça federal e a competência originária dos tribunais superiores.
III De acordo com o STJ, além da reserva de duas vagas gratuitas por veículo de transporte rodoviário interestadual, os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à dispensa do pagamento de eventuais custos relacionados diretamente com esse transporte, incluídas, por exemplo, tarifas de pedágio.
Assinale a opção correta.
I É obrigatório que as instituições que se dedicam ao atendimento à pessoa idosa mantenham identificação externa visível, sob pena de interdição.
II Ação que objetive a proteção de direitos difusos e coletivos de idosos deve ser proposta, preferencialmente, no foro do domicílio da pessoa idosa, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da justiça federal e a competência originária dos tribunais superiores.
III De acordo com o STJ, além da reserva de duas vagas gratuitas por veículo de transporte rodoviário interestadual, os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à dispensa do pagamento de eventuais custos relacionados diretamente com esse transporte, incluídas, por exemplo, tarifas de pedágio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093982
Direito Constitucional
Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de
linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais
públicas e privadas de ensino dentro do estado. Conforme
definição prevista nessa lei, a linguagem neutra baseia-se na
modificação da partícula final determinante do gênero nas
palavras da língua portuguesa, seja na modalidade escrita, seja na
modalidade falada, com o propósito de anular na linguagem a
distinção de gênero baseada exclusivamente no masculino e no
feminino.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei estadual é
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei estadual é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093981
Legislação Estadual
Júlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é
estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado
do Paraná. Ele reside com sua família em uma casa identificada
como de interesse social, recebida após cadastramento familiar
em programa habitacional do estado.
Considerando essas informações hipotéticas e o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
Considerando essas informações hipotéticas e o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093980
Direito Sanitário
Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093979
Direito Ambiental
Um projeto de instalação de torres de linhas de
transmissão prevê que o empreendimento atravessará uma APP,
não havendo outro local alternativo para readequação do desenho
da obra ou modificação dos traçados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093978
Direito Ambiental
O rompimento de uma barragem provocou o lançamento
de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se
municípios das comarcas A e B. O Ministério Público ajuizou
ação civil pública perante a comarca A, para responsabilização
dos agentes do dano. Posteriormente, uma organização
ambiental, com dois anos de atuação, ajuizou nova ação civil
pública, com o mesmo objeto, na comarca B.
Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093977
Direito Ambiental
Ao reavaliar as áreas ambientais do território municipal, o
respectivo prefeito editou decreto que promoveu o
reenquadramento de uma área remanescente de vegetação nativa,
de modo que parte do local, até então definido por lei como
unidade de conservação de proteção integral, passou a ser
classificada como unidade de conservação de uso sustentável.
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é
Nessa situação hipotética, o ato do prefeito é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093976
Direito Ambiental
Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos
destinados a uma fábrica de produtos de limpeza tombou às
margens de um rio, o que resultou no derramamento, em seu
leito, de grandes quantidades do material transportado.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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