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Q1981483
Direito Penal
Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:
Q1981482
Direito Penal
Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984)
Q1981481
Direito Penal
Em atendimento ao preso Leandro na unidade prisional onde atualmente cumpre pena, a Defensoria Pública foi questionada por
ele a respeito do cálculo de penas elaborado pelo juízo no processo de execução criminal. Leandro cumpre pena de seis anos e
quatro meses de reclusão pela prática do delito de roubo em concurso de pessoas (art. 157, § 2º , inc. II, do CP), em razão de
fato praticado em 01 de janeiro de 2021. Na sentença penal condenatória foi reconhecida a sua reincidência, em função de uma
condenação anterior pela prática do crime de furto (art. 155, caput, do CP), cuja pena já havia sido cumprida integralmente no
ano de 2020. Ao examinar o documento apresentado por Leandro, a Defensora Pública verificou que o juiz havia considerado o
lapso temporal de 30% para fins de progressão de regime. Considerando a situação de Leandro e os precedentes mais recentes
do Superior Tribunal de Justiça, o cálculo realizado está
Q1981480
Direito Penal
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu
companheiro José. Durante análise da sua situação processual, verificou-se que José era primário e cumpria pena de doze anos
em regime inicial fechado pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido em 01/01/2012. Após cumprir mais de 2/3 de
sua pena, foi deferido o livramento condicional em 02/08/2020. Porém, em razão de prática de novo delito no dia 02/03/2021, durante o período de prova, teve seu direito suspenso pelo juiz da vara de execuções criminais. Considerando a situação acima
descrita e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q1981477
Direito Processual Penal
Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
Q1981476
Direito Processual Penal
Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:
Q1981475
Direito Processual Penal
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas os artigos 226 e 155, ambos do Código de Processo Penal, pois ilegal o reconhecimento pessoal
realizado em juízo, falecendo provas realizadas na etapa judicial para o desfecho condenatório, e o artigo 59, caput, do Código
Penal, uma vez que o suposto antecedente negativo foi reconhecido a partir de condenação com pena cumprida e declarada extinta há mais de doze anos da data dos fatos, sendo, portanto, muito antigo. Sobreveio a decisão obstando a subida do recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada, em suma, que o recurso: i) não seria admitido por violar a súmula
7 do STJ quanto ao pedido de violação dos artigos do Código de Processo Penal; e ii) não teria seguimento por ser contrário ao
Tema 150 do Supremo Tribunal Federal, julgado no regime de recursos repetitivos. Da decisão acima caberá
Q1981472
Direito Processual Penal
A reincidência no processo penal
Q1981470
Direito Processual Penal
Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Q1981469
Direito Processual Penal
Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de
prova é necessário para proferir uma decisão, o grau de confirmação da hipótese acusatória. É o preenchimento desse critério
de suficiência que legitima a decisão. O standard é preenchido, atingido, quando o grau de confirmação alcança o padrão
adotado.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
Q1981466
Direito Penal
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q1981465
Direito Penal
A Lei de Drogas estabelece
Q1981464
Direito Penal
A culpabilidade
Q1981463
Direito Ambiental
Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que
Q1981461
Direito Penal
O dolo direto de segundo grau
Q1981460
Direito Penal
O tipo penal
Q1981459
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha
configura
Q1981458
Direito Penal
As penas de multa
Q1981457
Direito Penal
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
Q1981456
Criminologia
Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Groso voltam para a cadeia
em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira [...]. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as
chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado.
(Disponível em: www.g1.globo.com)
O índice de reincidência no Estado do Mato Grosso, apontado no trecho acima, conduz a críticas quanto à pena em sua função de prevenção
(Disponível em: www.g1.globo.com)
O índice de reincidência no Estado do Mato Grosso, apontado no trecho acima, conduz a críticas quanto à pena em sua função de prevenção
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