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Q2000044
Direito Processual Penal
Em determinado procedimento investigatório para apuração de
crimes de associação criminosa e homicídio, em curso na Justiça
Estadual, foi determinada a busca e apreensão.
Chegando ao local, não foram encontrados elementos relativos aos crimes investigados, mas foram localizados maquinários e produtos destinados ao fabrico de moeda falsa, além de algumas moedas falsas, sendo este material pertencente ao filho do investigado no processo cautelar em que ordenada a busca.
Sobre as provas em Processo Penal, considerando os elementos acima descritos, assinale a opção que corretamente reproduz o entendimento jurisprudencial e a legislação processual penal acerca do tema.
Chegando ao local, não foram encontrados elementos relativos aos crimes investigados, mas foram localizados maquinários e produtos destinados ao fabrico de moeda falsa, além de algumas moedas falsas, sendo este material pertencente ao filho do investigado no processo cautelar em que ordenada a busca.
Sobre as provas em Processo Penal, considerando os elementos acima descritos, assinale a opção que corretamente reproduz o entendimento jurisprudencial e a legislação processual penal acerca do tema.
Q2000043
Direito Processual Penal
João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG,
desconfia que sua esposa mantém uma relação extraconjugal
com o prefeito da cidade de Betim. Decide então obter provas da
infidelidade da mulher para utilizar em uma futura ação de
divórcio, razão pela qual contrata um detetive particular (policial
federal aposentado) para interceptar as conversas telefônicas de
sua esposa clandestinamente (crime previsto no Art. 10 da
Lei nº 9.296/1996, com pena de 1 a 4 anos de reclusão).
Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.
Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.
Durante o período em que as conversas estavam sendo interceptadas, sobrevém a nomeação, pelo Governador do Estado, do referido advogado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Poucos dias após a nomeação de João, em razão de divergências sobre o pagamento da remuneração pela interceptação, o policial federal interrompe a interceptação e comparece perante a superintendência da Polícia Federal para noticiar a prática criminosa.
Assinale a opção que indica o foro e Juízo competente para julgar o crime praticado por João.
Q2000042
Direito Processual Penal
Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a
afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do
Processo Penal.
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Q2000041
Direito Processual Penal
Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz
determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por
oficial de justiça.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.
Q2000040
Direito Processual Penal
João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de
banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas
vítimas.
No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, aduzindo que tal medida é imprescindível à investigação. Requer ademais que seja decretada a prisão temporária de todos os investigados, pelos seguintes fundamentos: i) a prisão é necessária para que os mandados de busca e apreensão possam ser cumpridos sem interferência dos investigados, bem como para que o material apreendido possa ser periciado; ii) a prisão é necessária para que o delegado de polícia possa colher o depoimento dos investigados separadamente, sendo que o depoimento dos investigados presos costuma ser mais produtivo, tendo em vista a propensão de confessarem.
O juiz defere ambas as medidas, acolhendo as razões sustentadas pela autoridade policial. Os investigados são presos e prestam depoimento confessando sua participação nos fatos investigados. Considerando a narrativa acima, no que tange à decretação da prisão temporária, analise as teses defensivas a seguir.
I. A busca e apreensão pode ser conduzida sem a necessidade de decretação da prisão das pessoas atingidas. Não se pode presumir que a pessoa atingida pela busca vai adotar algum comportamento que prejudique o bom andamento da diligência. Se o investigado adotar algum comportamento recalcitrante, pode ser preso em flagrante pela autoridade policial por desobediência, desacato ou resistência. Assim, não se pode presumir que a prisão é imprescindível para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
II. Não se pode decretar prisão temporária para garantir postura colaborativa do investigado, para pressioná-lo a fim de obter confissão. Tal fundamento da prisão temporária viola o direito de não se autoincriminar.
III. A prisão temporária não pode ser decretada no curso do inquérito policial, devendo o juiz ter decretado (caso entendesse presentes os requisitos legais) a prisão preventiva.
Assinale a opção que indica as teses adequadas.
No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, aduzindo que tal medida é imprescindível à investigação. Requer ademais que seja decretada a prisão temporária de todos os investigados, pelos seguintes fundamentos: i) a prisão é necessária para que os mandados de busca e apreensão possam ser cumpridos sem interferência dos investigados, bem como para que o material apreendido possa ser periciado; ii) a prisão é necessária para que o delegado de polícia possa colher o depoimento dos investigados separadamente, sendo que o depoimento dos investigados presos costuma ser mais produtivo, tendo em vista a propensão de confessarem.
O juiz defere ambas as medidas, acolhendo as razões sustentadas pela autoridade policial. Os investigados são presos e prestam depoimento confessando sua participação nos fatos investigados. Considerando a narrativa acima, no que tange à decretação da prisão temporária, analise as teses defensivas a seguir.
I. A busca e apreensão pode ser conduzida sem a necessidade de decretação da prisão das pessoas atingidas. Não se pode presumir que a pessoa atingida pela busca vai adotar algum comportamento que prejudique o bom andamento da diligência. Se o investigado adotar algum comportamento recalcitrante, pode ser preso em flagrante pela autoridade policial por desobediência, desacato ou resistência. Assim, não se pode presumir que a prisão é imprescindível para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
II. Não se pode decretar prisão temporária para garantir postura colaborativa do investigado, para pressioná-lo a fim de obter confissão. Tal fundamento da prisão temporária viola o direito de não se autoincriminar.
III. A prisão temporária não pode ser decretada no curso do inquérito policial, devendo o juiz ter decretado (caso entendesse presentes os requisitos legais) a prisão preventiva.
Assinale a opção que indica as teses adequadas.
Q1992194
Direito Processual Penal
Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo Poder Executivo, na área da saúde. Após meses de investigação, a Polícia Civil descobre que o agente público integra uma organização criminosa, em conjunto com Caio, Guilherme e Davi, especializada em roubos de veículos automotores.
Nesse cenário:
Q1981477
Direito Processual Penal
Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
Q1981476
Direito Processual Penal
Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:
Q1981475
Direito Processual Penal
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas os artigos 226 e 155, ambos do Código de Processo Penal, pois ilegal o reconhecimento pessoal
realizado em juízo, falecendo provas realizadas na etapa judicial para o desfecho condenatório, e o artigo 59, caput, do Código
Penal, uma vez que o suposto antecedente negativo foi reconhecido a partir de condenação com pena cumprida e declarada extinta há mais de doze anos da data dos fatos, sendo, portanto, muito antigo. Sobreveio a decisão obstando a subida do recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada, em suma, que o recurso: i) não seria admitido por violar a súmula
7 do STJ quanto ao pedido de violação dos artigos do Código de Processo Penal; e ii) não teria seguimento por ser contrário ao
Tema 150 do Supremo Tribunal Federal, julgado no regime de recursos repetitivos. Da decisão acima caberá
Q1981474
Direito Processual Penal
Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito
policial, o Ministério Público ofereceu a respectiva denúncia, pleiteando ainda a prisão preventiva do acusado, o que foi deferido
pelo Magistrado competente. Todavia, Rodrigo não foi encontrado, permanecendo foragido. Não obstante, constituiu advogado e
apresentou sua resposta à acusação. Na sequência o acusado revogou a procuração, solicitando os serviços da Defensoria
Pública. Com o advento das novas tecnologias foi designada audiência de instrução, debates e julgamento de maneira virtual.
Intimado, o Defensor Público requereu fosse disponibilizado link para que o réu, ainda foragido, pudesse participar e ser interrogado. Nesse cenário, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve
Q1981473
Direito Processual Penal
Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
Q1981472
Direito Processual Penal
A reincidência no processo penal
Q1981471
Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar que
Q1981470
Direito Processual Penal
Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Q1981469
Direito Processual Penal
Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de
prova é necessário para proferir uma decisão, o grau de confirmação da hipótese acusatória. É o preenchimento desse critério
de suficiência que legitima a decisão. O standard é preenchido, atingido, quando o grau de confirmação alcança o padrão
adotado.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
Q1981468
Direito Processual Penal
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto
Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia de viagem, Maria postou uma foto em sua conta em rede
social, momento em que recebeu uma mensagem privada de um desconhecido com os seguintes dizeres: como pode uma
aleijada achar bonito usar biquíni? Após boletim de ocorrência registrado na cidade de Cuiabá, restou descoberto que José,
morador de Manaus/AM, foi o autor da mensagem enviada dessa cidade, embora tenha se mudado para São Paulo/SP, após os
fatos. Nesse passo, eventual ação de injúria deve ser proposta na cidade de
Q1981427
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
Q1980445
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Constituem, conforme o artigo 8º, diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher:
I. A requisição de força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.
II. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
III. A fiscalização dos estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.
IV. A organização de cadastro dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estão corretas as afirmativas:
Q1980381
Direito Processual Penal
No que concerne à ação civil “ex delicto”,
assinale a alternativa incorreta.
Q1980380
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições legais
aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a
alternativa incorreta.
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