Questões de Concurso
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Diante desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministério Público:
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas expressamente na ordem constitucional.
Após a realização dos estudos necessários, a assessoria informou, corretamente, que as contribuições destinadas à finalidade almejada por João:
Ao questionar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi-lhe corretamente respondido que a atividade econômica em sentido: