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Q146892
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146892 Direito Econômico

Julgue o  próximo  item  segundo a Lei nº 8.884/1994.


Compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acompanhar, permanentemente, as atividades e as práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infrações da ordem econômica, podendo, para tanto, requisitar as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso.
Alternativas
Q146891
Sistemas de Informação Software Livre ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções |
Q146891 Sistemas de Informação
Acerca dos conceitos de software livre divulgados e
defendidos pela Free Software Foundation (FSF) e pelo
projeto Gnu, julgue os itens seguintes
A licença GNU free documentation license (FDL) impede a distribuição comercial de documentos que a utilizem.
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Q146889
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146889 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o  item  subsequente.
Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.
Alternativas
Q146888
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146888 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o  item  subsequente.
No regime privado, a exploração de serviço de telecomunicações deverá basear-se nos princípios constitucionais da atividade econômica.
Alternativas
Q146886
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146886 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o  item  subsequente.
A natureza econômica da atividade e o lucro são essenciais para caracterizar a parceria entre o Estado e a iniciativa privada. Assim, não se pode falar em parceria com entidades privadas sem fins lucrativos.
Alternativas
Q146884
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146884 Direito Econômico
Acerca do direito administrativo, julgue o  item  subsequente.
Caso um grupo de grandes empresas realize uma conjugação de interesses com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente seus lucros e, diante do poder econômico desse grupo, o pequeno empresariado acabe por sucumbir, essa situação caracterizará o domínio abusivo do mercado no setor econômico sob a espécie de truste.
Alternativas
Q146882
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146882 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o  item  subsequente.
Segundo o entendimento do STF, as antigas empresas estatais de telecomunicações, que foram privatizadas por meio da alienação do controle acionário, não seriam concessionárias do serviço público, mas sim delegadas.
Alternativas
Q146880
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146880 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
Caso a ANATEL necessite contratar obras e serviços de engenharia civil, poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.
Alternativas
Q146877
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146877 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.
Alternativas
Q146875
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146875 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público, que visem a qualquer forma de concentração econômica, exceto mediante fusão, ficarão submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.
Alternativas
Q146874
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146874 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
Alternativas
Q146872
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146872 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o  item a seguir, acerca do direito constitucional.
A livre iniciativa é sinônimo de liberdade econômica absoluta.
Alternativas
Q146870
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146870 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o  item a seguir, acerca do direito constitucional.
É tradicional a jurisprudência do STF na proclamação da inexistência de hierarquia constitucional entre lei complementar e lei ordinária, espécies normativas formalmente distintas, tendo em vista a matéria reservada àquela.
Alternativas
Q146869
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146869 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o  item a seguir, acerca do direito constitucional.
O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.
Alternativas
Q146867
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146867 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o  item a seguir, acerca do direito constitucional.
A afirmação, pelo STF, de uma mutação constitucional implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos.
Alternativas
Q146865
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146865 Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o  item a seguir, acerca do direito constitucional.
A interpretação judicial desempenha um papel de fundamental importância, não só na revelação do sentido das regras normativas que compõem o ordenamento positivo, mas, sobretudo, na adequação da própria Constituição Federal às novas exigências, necessidades e transformações resultantes dos processos sociais, econômicos e políticos que caracterizam a sociedade contemporânea.
Alternativas
Q146682
Engenharia de Software Métricas de Software , Análise de Pontos de Função ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Ambiente Operacional |
Q146682 Engenharia de Software
Conforme o SWEBOK, corpo de conhecimento da engenharia de
software, a engenharia de software é a aplicação de uma abordagem
sistemática, disciplinada e quantificada ao desenvolvimento, operação
e manutenção de software. Julgue o item a seguir acerca das
informações apresentadas e dos conceitos de engenharia de software.
O método de análise de pontos de função descreve como calcular as dez características gerais de um sistema, as quais são usadas para produzir, juntamente com outras informações, a contagem de pontos de função ajustados.
Alternativas
Q146681
Engenharia de Software Métricas de Software , Análise de Pontos de Função ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Ambiente Operacional |
Q146681 Engenharia de Software
Conforme o SWEBOK, corpo de conhecimento da engenharia de
software, a engenharia de software é a aplicação de uma abordagem
sistemática, disciplinada e quantificada ao desenvolvimento, operação
e manutenção de software. Julgue o item a seguir acerca das
informações apresentadas e dos conceitos de engenharia de software.
A análise de pontos de função de um programa produz estimativas de tamanho funcional de um produto de software embasada em cinco parâmetros-chave: entradas externas, saídas externas, consultas externas, arquivos lógicos internos e arquivos de interface externos. Os três primeiros parâmetros são funções transacionais, enquanto os dois últimos são funções de dados. As operações CRUD ( create, read, update e delete) são consideradas pertencentes às entradas externas.
Alternativas
Q146680
Engenharia de Software Gestão de Projetos em Engenharia de Software ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Ambiente Operacional |
Q146680 Engenharia de Software
Conforme o SWEBOK, corpo de conhecimento da engenharia de
software, a engenharia de software é a aplicação de uma abordagem
sistemática, disciplinada e quantificada ao desenvolvimento, operação
e manutenção de software. Julgue o item a seguir acerca das
informações apresentadas e dos conceitos de engenharia de software.
Acerca de métodos e técnicas de estimativas de software, é correto afirmar que a técnica PERT é mais conveniente para a produção de estimativas de custo e esforço que para a produção de estimativas de prazo.
Alternativas
Q146679
Engenharia de Software Metodologia de desenvolvimento de software ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Análise de Negócios | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Arquitetura de Soluções | CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Ambiente Operacional |
Q146679 Engenharia de Software
Conforme o SWEBOK, corpo de conhecimento da engenharia de
software, a engenharia de software é a aplicação de uma abordagem
sistemática, disciplinada e quantificada ao desenvolvimento, operação
e manutenção de software. Julgue o item a seguir acerca das
informações apresentadas e dos conceitos de engenharia de software.
Entre as metodologias de desenvolvimento de software atualmente empregadas destacam-se as abordagens embasadas no modelo unificado e as abordagens ágeis. O uso das técnicas de test-driven design, refactoring, design patterns e pair programming é, entre os modelos acima, maior nas abordagens do modelo unificado. Por outro lado, o uso de ferramentas CASE-UML é mais comum nas abordagens ágeis.
Alternativas
Respostas
17221: E
17222: E
17223: E
17224: C
17225: E
17226: E
17227: C
17228: E
17229: E
17230: E
17231: C
17232: E
17233: C
17234: C
17235: E
17236: C
17237: E
17238: E
17239: E
17240: E
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