Questões de Concurso
Para agência reguladora
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( ) Exceto na modalidade de concurso, a licitação pode se dar pelos seguintes tipos: melhor preço, melhor técnica, de técnica e preço, ou de maior lance ou oferta.
( ) Entre outras obrigatoriedades, o edital de licitação deve conter o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, prazo e condição para assinatura do contrato e sanções para caso de inadimplemento.
( ) Bens imóveis da Administração Pública derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não podem ser alienados, devendo a autoridade competente dar- lhe uma finalidade em prol do bem público.
( ) Com o objetivo de proteger o bem público, é facultado à Administração Pública exigir, daquelas empresas que apresentam problemas no cumprimento de outros contratos com ela já assinados, garantias adicionais àquelas previstas no Edital.
( ) O ato administrativo negocial é diverso de negócio jurídico, dado que é ato unilateral, geralmente consubstanciado, por exemplo, em alvará de funcionamento ou despacho de autoridade competente, no qual a Administração Pública defere a pretensão do administrado e fixa as condições de sua fruição.
( ) O ato administrativo enunciativo é aquele que comporta a emissão da opinião da autoridade competente de uma situação que ainda está por ocorrer em forma de Certidão ou Atestado.
( ) O ato ordinário é aquele que contém um comando geral do poder executivo visando à correta aplicação da lei, como, por exemplo, uma instrução normativa.
( ) A advertência ou cassação de aposentadoria de um funcionário público pode ser entendida como um ato administrativo punitivo interno.
I. É irrenunciável e somente pode ser executado por agente público com competência para tanto.
II. Requisitos formais são importantes na externalização de um ato administrativo, porém não são obrigatórios.
III. É válido o ato administrativo que visa, cumulativamente, ao interesse público e privado.
IV. O motivo e o objeto caracterizam o mérito do ato administrativo discricionário.
É correto o que se afirma em
I. O Presidente da República não pode ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
II. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
III. O Presidente da República, na forma da lei e no exercício de suas funções, pode delegar aos Ministros de Estado o que lhe compete no tocante à provisão e extinção de cargos públicos federais.
IV. Em caso de impedimento ou vacância do cargo de Presidente ou de Vice- Presidente , serão sucessivamente chamados para exercer a função: I. Presidente da Câmara dos Deputados; II. Presidente do Senado Federal; e III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
É correto o que se afirma em
I. A duração do processo que não se revelar razoável afronta o princípio da eficiência, ensejando a apuração da responsabilidade do servidor que lhe deu causa.
II. Os cargos de confiança destinam- se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Não é permitido ao servidor público civil associar-se a entidade sindical.
IV. O servidor público da Administração Pública direta, uma vez investido no mandato de prefeito, será afastado da função que exerce e lhe será facultado optar pela sua remuneração.
É correto o que se afirma em
I. É garantido o livre exercício de culto religioso estabelecido por entidades religiosas ou mesmo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Em não se frustrando outra reunião anteriormente convocada, é assegurado o direito de reunir- se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, não havendo necessidade de autorização do Poder Público, apenas aviso prévio.
III. A lei assegurará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. Serão admitidas, em processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos somente quando, mesmo que complementares, forem determinantes ao mérito.
É correto o que se afirma em
P: “A ou B”
Onde A e B, por sua vez, são as seguintes proposições:
A: “Suelen é morena”.
B: “Se Cláudia é loira então Noemi é ruiva”.
Ora, sabe- se que a afirmação P é falsa, logo,
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República
Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
I. Conforme a nomenclatura estabelecida pela Redação Oficial, os trechos iniciados pelos numerais romanos I, II e III, no artigo 198, são denominados “alíneas”.
II. As preposições destacadas em “direito de todos” e “nos termos da lei” expressam a mesma circunstância no texto e introduzem termos de igual valor sintático.
III. No artigo 198, é facultativa, conforme a prescrição gramatical, a utilização da vírgula após o termo “hierarquizada”, a fim de conferir mais clareza ao trecho.
IV. No artigo 197, o trecho “cabendo ao Poder Público” pode ser substituído por “onde cabe ao Poder Público”, sem que haja prejuízo para a correção gramatical ou para o sentido.
É correto o que se afirma em
Em 14 de maio de 1796, Jenner inoculou James Phipps, um menino de 8 anos, com o pus retirado de uma pústula de Sarah Nelmes, uma ordenhadora que sofria de cowpox. O garoto contraiu uma infecção extremamente benigna e, dez dias depois, estava recuperado. Meses depois, Jenner inoculava Phipps com pus varioloso. O menino não adoeceu.
Era a descoberta da vacina. Daí em diante, Jenner começou a imunizar crianças, com material retirado diretamente das pústulas dos animais e passado braço a braço. Em 1798, divulgava sua descoberta no trabalho “Um Inquérito sobre as Causas e os Efeitos da Vacina da Varíola”.
Jenner enfrentou severas resistências. A classe médica, por exemplo, demonstrava ceticismo. Os variolizadores fizeram ferrenha oposição. Grupos religiosos alertavam para o risco da degeneração da raça humana pela contaminação com material bovino: a vacalização ou minotaurização, como foi chamada. Mas, em pouco tempo, a vacina conquistou a Inglaterra. Em 1799, era criado o primeiro instituto vacínico em Londres e, em 1802, sob os auspícios da família real, fundava- se a Sociedade Real Jenneriana para a Extinção da Varíola.
BRASIL. Centro Cultural do Ministério da Saúde.
Exposição: Revolta da Vacina: Cidadania, Ciência e Saúde.
Adaptado.
Em 14 de maio de 1796, Jenner inoculou James Phipps, um menino de 8 anos, com o pus retirado de uma pústula de Sarah Nelmes, uma ordenhadora que sofria de cowpox. O garoto contraiu uma infecção extremamente benigna e, dez dias depois, estava recuperado. Meses depois, Jenner inoculava Phipps com pus varioloso. O menino não adoeceu.
Era a descoberta da vacina. Daí em diante, Jenner começou a imunizar crianças, com material retirado diretamente das pústulas dos animais e passado braço a braço. Em 1798, divulgava sua descoberta no trabalho “Um Inquérito sobre as Causas e os Efeitos da Vacina da Varíola”.
Jenner enfrentou severas resistências. A classe médica, por exemplo, demonstrava ceticismo. Os variolizadores fizeram ferrenha oposição. Grupos religiosos alertavam para o risco da degeneração da raça humana pela contaminação com material bovino: a vacalização ou minotaurização, como foi chamada. Mas, em pouco tempo, a vacina conquistou a Inglaterra. Em 1799, era criado o primeiro instituto vacínico em Londres e, em 1802, sob os auspícios da família real, fundava- se a Sociedade Real Jenneriana para a Extinção da Varíola.
BRASIL. Centro Cultural do Ministério da Saúde.
Exposição: Revolta da Vacina: Cidadania, Ciência e Saúde.
Adaptado.
Em 14 de maio de 1796, Jenner inoculou James Phipps, um menino de 8 anos, com o pus retirado de uma pústula de Sarah Nelmes, uma ordenhadora que sofria de cowpox. O garoto contraiu uma infecção extremamente benigna e, dez dias depois, estava recuperado. Meses depois, Jenner inoculava Phipps com pus varioloso. O menino não adoeceu.
Era a descoberta da vacina. Daí em diante, Jenner começou a imunizar crianças, com material retirado diretamente das pústulas dos animais e passado braço a braço. Em 1798, divulgava sua descoberta no trabalho “Um Inquérito sobre as Causas e os Efeitos da Vacina da Varíola”.
Jenner enfrentou severas resistências. A classe médica, por exemplo, demonstrava ceticismo. Os variolizadores fizeram ferrenha oposição. Grupos religiosos alertavam para o risco da degeneração da raça humana pela contaminação com material bovino: a vacalização ou minotaurização, como foi chamada. Mas, em pouco tempo, a vacina conquistou a Inglaterra. Em 1799, era criado o primeiro instituto vacínico em Londres e, em 1802, sob os auspícios da família real, fundava- se a Sociedade Real Jenneriana para a Extinção da Varíola.
BRASIL. Centro Cultural do Ministério da Saúde.
Exposição: Revolta da Vacina: Cidadania, Ciência e Saúde.
Adaptado.
Em 14 de maio de 1796, Jenner inoculou James Phipps, um menino de 8 anos, com o pus retirado de uma pústula de Sarah Nelmes, uma ordenhadora que sofria de cowpox. O garoto contraiu uma infecção extremamente benigna e, dez dias depois, estava recuperado. Meses depois, Jenner inoculava Phipps com pus varioloso. O menino não adoeceu.
Era a descoberta da vacina. Daí em diante, Jenner começou a imunizar crianças, com material retirado diretamente das pústulas dos animais e passado braço a braço. Em 1798, divulgava sua descoberta no trabalho “Um Inquérito sobre as Causas e os Efeitos da Vacina da Varíola”.
Jenner enfrentou severas resistências. A classe médica, por exemplo, demonstrava ceticismo. Os variolizadores fizeram ferrenha oposição. Grupos religiosos alertavam para o risco da degeneração da raça humana pela contaminação com material bovino: a vacalização ou minotaurização, como foi chamada. Mas, em pouco tempo, a vacina conquistou a Inglaterra. Em 1799, era criado o primeiro instituto vacínico em Londres e, em 1802, sob os auspícios da família real, fundava- se a Sociedade Real Jenneriana para a Extinção da Varíola.
BRASIL. Centro Cultural do Ministério da Saúde.
Exposição: Revolta da Vacina: Cidadania, Ciência e Saúde.
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