Questões de Concurso
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295912
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.873, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado concessionário cometeu infração administrativa e foi instaurado o correspondente procedimento para apuração, paralisado por quatro anos. Nessa situação, incidirá a prescrição da ação punitiva da administração, após completar cinco anos de paralisação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295908
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto n.º 2.953, de 28 de janeiro de 1999, dispõe em relação
ao procedimento administrativo para aplicação de penalidades
por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do
petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. A respeito
desse decreto, julgue os itens que se seguem.
Considere que a ANP autuou determinado infrator por ter violado lacre empregado, por ordem da fiscalização, para identificar equipamento. Nessa situação, a ANP poderá cautelarmente, durante o processo administrativo, apreender bens e produtos do autuado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295907
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto n.º 2.953, de 28 de janeiro de 1999, dispõe em relação
ao procedimento administrativo para aplicação de penalidades
por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do
petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. A respeito
desse decreto, julgue os itens que se seguem.
Além da operação de equipamentos, a construção de instalações para o exercício de qualquer atividade vinculada à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis é fiscalizada pela ANP.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295906
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto n.º 2.953, de 28 de janeiro de 1999, dispõe em relação
ao procedimento administrativo para aplicação de penalidades
por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do
petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. A respeito
desse decreto, julgue os itens que se seguem.
Considere que a ANP autuou determinado infrator em local diverso daquele em que a infração foi constatada. Nessa situação, a citação do autuado, sobre o procedimento administrativo, deverá ser feita pessoalmente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295905
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e às sanções administrativas, julgue os itens a seguir.
Considere que a ANP tenha aplicado multa a um infrator. Nessa situação, se o autuado, expressamente, renunciar ao direito de recorrer da decisão proferida no processo administrativo, a multa poderá ser recolhida, no prazo, para a interposição do recurso com redução de trinta por cento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295904
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e às sanções administrativas, julgue os itens a seguir.
Se a ANP autuar determinado infrator e, durante a tramitação do processo administrativo, ele cometer outra infração, então, por ser considerado reincidente, a ANP poderá aplicar a pena de suspensão temporária total de funcionamento da instalação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295903
Mecânica
Texto associado
De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens que se seguem.
Não pode ocorrer a medição fiscal dos volumes de produção de dois ou mais campos que se misturam antes do ponto de medição.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295902
Mecânica
Texto associado
De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens que se seguem.
A unidade de volume, na medição de gás natural, é o metro cúbico, nas condições de referência de 20 °C de temperatura e 0,101325 MPa de pressão.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295901
Mecânica
Texto associado
De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens que se seguem.
As placas de orifício, utilizadas na medição fiscal de gás natural, devem ser inspecionadas mensalmente para verificar se cumprem as tolerâncias dimensionais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295900
Mecânica
Texto associado
De acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a computar e a mostrar o volume de petróleo e de gás natural produzidos, processados, armazenados ou transportados, julgue os itens que se seguem.
O petróleo avaliado nos pontos de medição, excetuando-se as medições para apropriação, deve ser estabilizado e não conter mais de 1% de água e de sedimentos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295842
Conhecimentos Bancários
Acerca de orçamentos empresariais, elementos de finanças e legislação reguladora de combustíveis, julgue o item seguinte.
As transações que envolvem a permuta de itens não circulantes, como a troca de parte da dívida de longo prazo por ações de emissão da companhia, são classificadas como atividade de financiamento na demonstração de fluxos de caixa.
As transações que envolvem a permuta de itens não circulantes, como a troca de parte da dívida de longo prazo por ações de emissão da companhia, são classificadas como atividade de financiamento na demonstração de fluxos de caixa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295839
Legislação Federal
Acerca de orçamentos empresariais, elementos de finanças e legislação reguladora de combustíveis, julgue o item seguinte.
Conforme a norma da ABNT NBR 17.505, a área onde uma atmosfera explosiva de gás está presente, ou em que é provável sua ocorrência, é denominada de área para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.
Conforme a norma da ABNT NBR 17.505, a área onde uma atmosfera explosiva de gás está presente, ou em que é provável sua ocorrência, é denominada de área para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295831
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de segurança do trabalho, julgue o item.
Sistemas de isolamento de operações ruidosas, exaustores de vapores e gases nocivos, e sistema de demanda automática de ar são exemplos de equipamentos de proteção coletiva. Esses sistemas são instalados nos ambientes de trabalho visando proteger a saúde e a integridade física daqueles que ali exercem suas funções.
Sistemas de isolamento de operações ruidosas, exaustores de vapores e gases nocivos, e sistema de demanda automática de ar são exemplos de equipamentos de proteção coletiva. Esses sistemas são instalados nos ambientes de trabalho visando proteger a saúde e a integridade física daqueles que ali exercem suas funções.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295830
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de segurança do trabalho, julgue o item.
O trabalhador que se submete à condição de risco de queda de alturas acima de 2,0 m do piso deverá, obrigatoriamente, usar o cinto de segurança. Esse equipamento é confeccionado com materiais de determinada resistência mecânica (nylon, couro ou lona), associados a determinados elementos ou acessórios, conforme o trabalho a ser realizado.
O trabalhador que se submete à condição de risco de queda de alturas acima de 2,0 m do piso deverá, obrigatoriamente, usar o cinto de segurança. Esse equipamento é confeccionado com materiais de determinada resistência mecânica (nylon, couro ou lona), associados a determinados elementos ou acessórios, conforme o trabalho a ser realizado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295829
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de segurança do trabalho, julgue o item.
São medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho que visam à diminuição dos agentes de risco: alteração da jornada de trabalho, com a redução de sua duração ou com a introdução de pausas em local de repouso onde não exista o risco; alteração da jornada de trabalho com a execução de tarefas críticas em horários com menos trabalhadores no estabelecimento ou no setor de trabalho.
São medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho que visam à diminuição dos agentes de risco: alteração da jornada de trabalho, com a redução de sua duração ou com a introdução de pausas em local de repouso onde não exista o risco; alteração da jornada de trabalho com a execução de tarefas críticas em horários com menos trabalhadores no estabelecimento ou no setor de trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295828
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de segurança do trabalho, julgue o item.
Os agentes de riscos estão presentes nos mais diversos ambientes ocupacionais. O controle efetivo desses agentes permite que as atividades laborais desenvolvam-se dentro de limites satisfatórios de segurança. Uma vez constatado o risco no ambiente ocupacional, deve-se, em primeiro lugar, tentar eliminá-lo ou reduzi-lo, ao mínimo possível, adotando-se, em ordem preferencial, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. Se ambas forem possíveis, mas insuficientes para eliminar ou neutralizar o agente de risco; ou não forem eficazes, devem ser adotadas medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.
Os agentes de riscos estão presentes nos mais diversos ambientes ocupacionais. O controle efetivo desses agentes permite que as atividades laborais desenvolvam-se dentro de limites satisfatórios de segurança. Uma vez constatado o risco no ambiente ocupacional, deve-se, em primeiro lugar, tentar eliminá-lo ou reduzi-lo, ao mínimo possível, adotando-se, em ordem preferencial, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. Se ambas forem possíveis, mas insuficientes para eliminar ou neutralizar o agente de risco; ou não forem eficazes, devem ser adotadas medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295827
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de segurança do trabalho, julgue o item.
Os dispositivos de acionamento e de parada de máquinas e equipamentos devem estar localizados fora da zona de potencial perigo da máquina ou do equipamento. Esses dispositivos devem ser acionados ou desligados, exclusivamente, pelo operador encarregado pelas máquinas e pelos equipamentos, na sua posição de trabalho, mesmo em caso de emergência.
Os dispositivos de acionamento e de parada de máquinas e equipamentos devem estar localizados fora da zona de potencial perigo da máquina ou do equipamento. Esses dispositivos devem ser acionados ou desligados, exclusivamente, pelo operador encarregado pelas máquinas e pelos equipamentos, na sua posição de trabalho, mesmo em caso de emergência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295826
Legislação Federal
Em relação à legislação e à normatização aplicadas à segurança operacional das instalações de petróleo e gás fiscalizadas pela ANP, julgue o item subsequente.
A Resolução ANP n.o43 instituiu o regime de segurança operacional para as instalações marítimas de perfuração, produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, visando estabelecer as responsabilidades dos concessionários e as atribuições da agência na condução das atividades de perfuração e produção desses produtos.
A Resolução ANP n.o43 instituiu o regime de segurança operacional para as instalações marítimas de perfuração, produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, visando estabelecer as responsabilidades dos concessionários e as atribuições da agência na condução das atividades de perfuração e produção desses produtos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295825
Legislação Federal
Em relação à legislação e à normatização aplicadas à segurança operacional das instalações de petróleo e gás fiscalizadas pela ANP, julgue o item subsequente.
De acordo com norma vigente, uma instalação com posto de serviço cuja atividade abrange inflamáveis e líquidos combustíveis, com capacidade de armazenamento de 65 ton (gás) e 4.000 m3 (combustível), é classificada como classe I. Os procedimentos de segurança operacional, nesse tipo de instalação, é de responsabilidade do empregador, devendo ser revisados e(ou) atualizados quinquenalmente.
De acordo com norma vigente, uma instalação com posto de serviço cuja atividade abrange inflamáveis e líquidos combustíveis, com capacidade de armazenamento de 65 ton (gás) e 4.000 m3 (combustível), é classificada como classe I. Os procedimentos de segurança operacional, nesse tipo de instalação, é de responsabilidade do empregador, devendo ser revisados e(ou) atualizados quinquenalmente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área V |
Q295824
Legislação Federal
Em relação à legislação e à normatização aplicadas à segurança operacional das instalações de petróleo e gás fiscalizadas pela ANP, julgue o item subsequente.
As normas regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória, tanto pelas empresas e pelas pessoas jurídicas, quanto por qualquer outro que possua empregados regidos pela CLT. NR aplicadas a refinarias de petróleo incluem: a NR 4 – SESMT; a NR 12 – Máquinas e Equipamentos; a NR 13 – Operação de Caldeiras e Vasos de Pressão; e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
As normas regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória, tanto pelas empresas e pelas pessoas jurídicas, quanto por qualquer outro que possua empregados regidos pela CLT. NR aplicadas a refinarias de petróleo incluem: a NR 4 – SESMT; a NR 12 – Máquinas e Equipamentos; a NR 13 – Operação de Caldeiras e Vasos de Pressão; e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
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