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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460001
Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores pretende alterar os dispositivos da Constituição relativos à chefia do Poder Executivo federal, bem como à forma de escolha dos Ministros de Estado, para estabelecer que: a) o Poder Executivo será exercido pelo Presidente da República, na qualidade de chefe de Estado, com o auxílio dos Ministros de Estado, dentre os quais caberá ao Primeiro-Ministro a chefia de governo; b) o Primeiro-Ministro será escolhido dentre brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, integrantes de uma das Casas legislativas, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional; c) o Primeiro-Ministro poderá ser destituído do cargo pelo voto de dois terços dos membros do Congresso Nacional, mediante requerimento de qualquer membro das Casas legislativas, nas hipóteses estabelecidas na Constituição.
Se eventualmente aprovada, a emenda constitucional resultante de proposição com essas características
Se eventualmente aprovada, a emenda constitucional resultante de proposição com essas características
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460000
Direito Constitucional
Considere as situações abaixo.
I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza.
II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados.
III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em
I. Proibição, por lei municipal, da instalação de novo estabelecimento comercial a menos de 500 metros de outro da mesma natureza.
II. Proibição, por atos normativos infralegais, da importação de pneus usados.
III. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a expedição de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
São incompatíveis com a Constituição da República, por afronta aos princípios da livre iniciativa e da liberdade de exercício de atividade econômica, as situações descritas em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q459999
Direito Constitucional
Determinada lei municipal, promulgada em 2008, estabeleceu ser obrigatória a presença física de vigilante uniformizado nos locais de atendimento bancário, inclusive postos de autoatendimento. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República, a lei municipal em questão
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q459998
Direito Constitucional
Em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República, na qual o Advogado-Geral da União manifestou-se pela defesa da lei impugnada, determinada lei federal é declarada inconstitucional por decisão proferida à unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sede de embargos de declaração, opostos no prazo legal, o Advogado-Geral da União, invocando razões de segurança jurídica, requer que sejam atribuídos efeitos prospectivos à decisão. Nesse caso, o STF
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q459997
Direito Constitucional
Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatar- se, nas próximas eleições municipais: ele, à reeleição; ela, a uma vaga na Câmara de Vereadores do mesmo Município, pela primeira vez. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q459996
Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional da segurança pública.
I. A polícia federal, entre outras finalidades, destina- se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar.
III. Ressalvada a competência da União, cujas funções de polícia judiciária são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal, incumbem às polícias civis, subordinadas aos Governadores de Estados, Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A polícia federal, entre outras finalidades, destina- se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar.
III. Ressalvada a competência da União, cujas funções de polícia judiciária são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal, incumbem às polícias civis, subordinadas aos Governadores de Estados, Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q459995
Direito Constitucional
A expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário, para destinação à reforma agrária, é medida
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RN
Prova:
FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q459994
Direito Constitucional
Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes características: a) é elaborada pelo Governador do Estado, que deve solicitar a delegação à Assembleia Legislativa; b) a delegação ao Governador se faz por resolução da Assembleia Legislativa, que deve especificar seu conteúdo e os termos de seu exercício; c) a resolução pode determinar que haja apreciação do projeto pela Assembleia Legislativa, caso em que esta o faz em votação única, sendo vedada, no entanto, qualquer emenda; d) não podem ser objeto de delegação os atos de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre: I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; e II - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Consideradas as normas atinentes ao processo legislativo, constantes da Constituição da República, assim como as limitações incidentes sobre o poder de elaboração das Constituições estaduais, a previsão de lei delegada como espécie normativa estadual, nos termos acima especificados, é
Consideradas as normas atinentes ao processo legislativo, constantes da Constituição da República, assim como as limitações incidentes sobre o poder de elaboração das Constituições estaduais, a previsão de lei delegada como espécie normativa estadual, nos termos acima especificados, é
Q418858
Matemática Financeira
Um determinado economista fora incitado profissionalmente a realizar um cálculo que envolve o custo efetivo total (CET) de uma operação de crédito ocorrida em um contrato de financiamento entre um órgão público hipotético e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A seguir, são apresentados os dados extraídos do contrato firmado entre as partes:
• Valor bruto da operação financeira: R$ 230 milhões;
• Imposto sobre operações financeiras: R$ 0,943 em milhões;
• Taxa de juros remuneratórios: 1% ao mês (incidentes sobre o valor da operação financeira);
• Prazo da operação: 3 meses exatos decorridos dessa data até o vencimento efetivo.
• Tarifas diversas: R$ 0,005 em milhões.
De posse das informações fornecidas, assinale a alternativa que representa o valor do custo efetivo total (CET) no período contratual de três meses dessa operação de crédito.
• Valor bruto da operação financeira: R$ 230 milhões;
• Imposto sobre operações financeiras: R$ 0,943 em milhões;
• Taxa de juros remuneratórios: 1% ao mês (incidentes sobre o valor da operação financeira);
• Prazo da operação: 3 meses exatos decorridos dessa data até o vencimento efetivo.
• Tarifas diversas: R$ 0,005 em milhões.
De posse das informações fornecidas, assinale a alternativa que representa o valor do custo efetivo total (CET) no período contratual de três meses dessa operação de crédito.
Q418857
Economia
O Plano Real, concebido em 1993, implementado durante o governo do presidente Itamar Franco, pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso, foi exitoso em lograr estabilizar a economia brasileira, que já havia experimentado um processo de abertura comercial, de renegociação da dívida externa e desregulamentação do mercado. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde ao interstício fato econômico ocorrido e espação temporal.
Q418856
Economia
A contabilidade social é a principal ferramenta governamental para se mensurar e planificar a política econômica de um país. Além disso, é através de suas mensurações que se registram, historicamente, os dados econômicos num determinado período de tempo. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contabilidade nacional envolve uma metodologia de cálculo dos principais agregados macroeconômicos nacionais, tendo como objetivo quantificá-los para o direcionamento da política econômica para o desenvolvimento, a estabilização dos preços e de crescimento dos países. São considerados os agregados macroeconômicos ao longo de determinado período de tempo: poupança, investimento, produto interno, salários, tributos, exportações e importações.
( ) Os agregados macroeconômicos básicos quantificados em termos econômicos nos países são: produto, renda, consumo, poupança, investimento, absorção interna e despesa.
( ) O valor das despesas nacionais de um país é correspondente ao somatório do investimento mais a poupança.
( ) A formação bruta de capital fixo é obtida, em uma economia aberta, através do somatório dos agregados econômicos: poupança privada (poupança das famílias, depreciação e lucros retidos), poupança pública e déficit em conta corrente do balanço de pagamentos menos a variação de estoques.
( ) As transferências intragovernamentais são as realizadas entre órgãos de esferas diferentes de governo como, por exemplo, a quota-parte do ICMS, enquanto que as transferências intergovernamentais são as realizadas entre os órgãos da mesma esfera de governo como, por exemplo, as ocorridas entre o Tesouro Nacional e o Ministério da Previdência Social (MPS).
A seqüência está correta em
( ) A contabilidade nacional envolve uma metodologia de cálculo dos principais agregados macroeconômicos nacionais, tendo como objetivo quantificá-los para o direcionamento da política econômica para o desenvolvimento, a estabilização dos preços e de crescimento dos países. São considerados os agregados macroeconômicos ao longo de determinado período de tempo: poupança, investimento, produto interno, salários, tributos, exportações e importações.
( ) Os agregados macroeconômicos básicos quantificados em termos econômicos nos países são: produto, renda, consumo, poupança, investimento, absorção interna e despesa.
( ) O valor das despesas nacionais de um país é correspondente ao somatório do investimento mais a poupança.
( ) A formação bruta de capital fixo é obtida, em uma economia aberta, através do somatório dos agregados econômicos: poupança privada (poupança das famílias, depreciação e lucros retidos), poupança pública e déficit em conta corrente do balanço de pagamentos menos a variação de estoques.
( ) As transferências intragovernamentais são as realizadas entre órgãos de esferas diferentes de governo como, por exemplo, a quota-parte do ICMS, enquanto que as transferências intergovernamentais são as realizadas entre os órgãos da mesma esfera de governo como, por exemplo, as ocorridas entre o Tesouro Nacional e o Ministério da Previdência Social (MPS).
A seqüência está correta em
Q418855
Matemática Financeira
Considere a série temporal dos saldos líquidos de caixa, representados por SCX e dos anos efetivamente transcorridos (n) entre o investimento (I) e fim de um projeto de investimento como:
N(ano) SCX ( em milhões de R$)
0 - 5
1 3
2 4
Assinale, a seguir, o valor da taxa interna que retorna esse investimento.
N(ano) SCX ( em milhões de R$)
0 - 5
1 3
2 4
Assinale, a seguir, o valor da taxa interna que retorna esse investimento.
Q418854
Economia
Um empresário monopolista contratou seus serviços profissionais de economista para lhe auxiliar no cálculo de maximização de seus lucros. Após levantamentos junto à empresa, foi constatado que o preço da mercadoria analisada é de R$ 40,00 e seu custo médio (Cme) é estimado em
. De Posse das informações fornecidas, assinale a alternativa que enxota o valor, em reais, do custo total da empresa quando ocorre seu lucro máximo.
. De Posse das informações fornecidas, assinale a alternativa que enxota o valor, em reais, do custo total da empresa quando ocorre seu lucro máximo.
Q418853
Contabilidade Geral
Na base do imposto de renda, há despesas que são dedutíveis e despesas que são não dedutíveis. Assinale a alternativa que representa uma despesa NAO dedutível na base do imposto de renda no momento do reconhecimento contábil.
Q418852
Contabilidade de Custos
Uma empresa produz e vende exclusivamente o produto x, cujo preço unitário é de R$ 200,00. Cada unidade de x tem custo variável de R$ 120,00. Ademais, a empresa paga comissão de venda de 5% da receita bruta. No ano de 2013, a empresa produziu e vendeu 200 unidades de x a um custo total de R$ 40.000,00. O valor da receita de vendas que a empresa precisa auferir, mensalmente, para funcionar no Ponto de Equilíbrio Contábil é de
Q418851
Análise de Balanços
A empresa X apresentou o seguinte demonstrativo ao final do exercício:
Ativo Circulante 200.000,00
Passivo Circulante 120.000,00
Estoque 60.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas 300.000,00
"Com base nas informações anteriores, é correto afirmar que o capital de giro é ________________ e o giro de estoque é ________ ." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ativo Circulante 200.000,00
Passivo Circulante 120.000,00
Estoque 60.000,00
Custo das Mercadorias Vendidas 300.000,00
"Com base nas informações anteriores, é correto afirmar que o capital de giro é ________________ e o giro de estoque é ________ ." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Q418850
Análise de Balanços
Uma pessoa deseja analisar a capacidade de pagamento de uma empresa através de suas demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que indica o melhor grupo de indicadores de análise para medir a capacidade de pagamento de uma empresa.
Q418849
Matemática Financeira
Sejam 2 projetos de investimento - A e B, mutuamente exclusivos, com taxas internas de retorno rA e rB positivas, e seja a taxa mínima de atratividade igual a rc, positiva, associada a uma alternativa C. O projeto B tem um valor inicial a ser aplicado maior do que o projeto A. Considere, ainda, a nomenclatura [B - A] o fluxo de caixa associado ao investimento incrementai, obtido das parcelas de B deduzida as parcelas de A em cada período. Seja a taxa interna de retorno associada a tal fluxo, igual a r[B - A] . Pela análise incrementai, o projeto B deve ser escolhido
Q418848
Matemática Financeira
Considere os 3 projetos A, B e C, com os seguintes fluxos de caixa.
Anos: 0 1 2
A: x/4 - x X
B: - x 0 4x
C: 0 X -2x
Sabe-se que x é um valor em reais maior do que zero. Sejam rA, rB e rc as taxas internas de retorno (TIR) dos projetos A, B e C, respectivamente. (Desconsidere valores de TIR negativos.)
A relação correta entre essas taxas é dada por
Anos: 0 1 2
A: x/4 - x X
B: - x 0 4x
C: 0 X -2x
Sabe-se que x é um valor em reais maior do que zero. Sejam rA, rB e rc as taxas internas de retorno (TIR) dos projetos A, B e C, respectivamente. (Desconsidere valores de TIR negativos.)
A relação correta entre essas taxas é dada por
Q418847
Economia
Em relação aos Planos Collor I e II, analise as afirmativas.
I. O Plano Collor I visava a acabar com a indexação da economia, adotando diversas medidas para melhorar a eficiência da gestão pública e reduzir os gastos do governo.
II. O Plano Collor I realizou uma reforma financeira, com o fim do overnight, substituído pelo FAF, no qual os títulos públicos seriam transacionados.
III. O Plano Collor II tentou medidas de austeridade fiscal, via controle do fluxo de caixa no Ministério da Fazenda e restrição orçamentária de vários ministérios, mas resistências políticas impediram a continuação dessas medidas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. O Plano Collor I visava a acabar com a indexação da economia, adotando diversas medidas para melhorar a eficiência da gestão pública e reduzir os gastos do governo.
II. O Plano Collor I realizou uma reforma financeira, com o fim do overnight, substituído pelo FAF, no qual os títulos públicos seriam transacionados.
III. O Plano Collor II tentou medidas de austeridade fiscal, via controle do fluxo de caixa no Ministério da Fazenda e restrição orçamentária de vários ministérios, mas resistências políticas impediram a continuação dessas medidas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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