O Plano Real, concebido em 1993, implementado durante ...

Tema Central da Questão: A questão aborda o Plano Real, um dos momentos mais significativos da história econômica brasileira, lançado em 1993 e implementado em 1994. O plano teve como objetivo principal estabilizar a economia brasileira, afetada por hiperinflação, através de medidas que incluíram a criação de uma nova moeda. Para resolver a questão, é importante entender as etapas do Plano Real e os eventos econômicos relacionados ao seu contexto.

Resumo Teórico: O Plano Real foi introduzido em um cenário de inflação altíssima. Este plano incluiu a criação de uma unidade de referência de valor (URV), que eventualmente se tornou a moeda Real. Ele também foi acompanhado por medidas de ajuste fiscal e reestruturação econômica. A estabilidade do Real foi desafiada em diversas ocasiões, como nas crises econômicas da segunda metade dos anos 1990, incluindo a crise asiática de 1997 e a desvalorização da moeda em 1999.

Alternativa Correta: C - A alternativa afirma que a nova moeda, o Real, foi oficializada como moeda de consenso na sociedade brasileira durante a segunda fase do Plano Real, a partir de 1º de julho de 1994. No entanto, essa descrição está equivocada porque, embora o Real tenha sido introduzido em 1º de julho de 1994, o termo "moeda de consenso" não é um termo técnico relacionado à implementação oficial de uma moeda. Esta afirmação, portanto, não está correta em termos do que de fato ocorreu no contexto histórico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta. A primeira etapa do Plano Real foi realmente a implementação do Plano de Ação Imediata (PAI), em 14 de junho de 1993, que estabeleceu as bases para a estabilização econômica.

B - Esta alternativa também está correta. A URV foi implementada em 27 de maio de 1994, servindo como uma unidade de conta que permitiu a transição gradual para o Real.

D - Verdadeiro! Em janeiro de 1999, o Real foi desvalorizado em resposta a pressões do mercado, marcando uma nova fase de desafios econômicos para o Brasil.

E - Esta alternativa descreve corretamente as dificuldades enfrentadas pelo Brasil durante a crise asiática em 1997, que expôs vulnerabilidades econômicas e levou a medidas de controle fiscal e monetário.

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A reforma monetária ocorreu na 3a fase do plano real, com a substituição do URV pelo Real.

Questão duvidosa. A letra B também está errada.

Segundo Giambiagi (2011, p. 148), "A URV começou a vigorar a partir do dia 1o de março de 1994".

Totalmente errada! A URV passou a vigorar dia 1º de março de 1994!

A URV (Unidade Real de Valor) foi através da Medida Provisória nº 434/94 (27fev94), sendo reeditada posteriormente pelas MPs nº 457/94 (29mar94) e 482/94 (28abr94), e derradeiramente convertida na Lei ordinária nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que veio a ser conhecida como a Lei do Plano Real, prevendo uma indexação temporária de toda a economia brasileira, uma vez que os valores pecuniários seriam reajustados por tal padrão monetário, refletindo a variação inflacionária.

Nos contornos normativos da citada Lei, toda a conversão deveria ser feita em 1º de março do ano de 1994, conforme artigo 22, in verbis:

“Art. 22: Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1.994, considerando o que determinam os artigos 37, XII e 39,parágrafo 1º, por força, da Constituição, observados o seguinte: I – dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1.993, e janeiro e fevereiro de 1.994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei, independentemente da data de pagamento; II – extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.”