Questões de Concurso
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Q350817
Direito Constitucional
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.
O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.
Q350816
Direito Constitucional
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.
O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.
Q350815
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.
A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.
Q350814
Legislação Estadual
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
Q350813
Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.
A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.
Q350812
Legislação Estadual
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.
A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.
Q350811
Legislação Estadual
Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os impedimentos dos procuradores do DF.
Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os impedimentos dos procuradores do DF.
Q350810
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.
Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.
Q350809
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
Q350808
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Q350807
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue o seguinte item.
Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
Q350806
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.
Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.
Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.
Q350805
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.
A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.
A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.
Q350803
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.
Será considerado formalmente inconstitucional projeto de lei distrital de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do governo do DF.
Será considerado formalmente inconstitucional projeto de lei distrital de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do governo do DF.
Q350802
Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.
À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.
À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.
Q350801
Direito Constitucional
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.
A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
Q350800
Direito Constitucional
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.
A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.
A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.
Q350798
Direito Constitucional
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.
Q332431
Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual no 12.209/2011, que estabelece normas para o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado da Bahia, é correto afirmar:
Q332429
Direito Constitucional
A defesa da Constituição compete precipuamente
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