Questões de Concurso para Defensoria Pública | Qconcursos.com

Q307406

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307406 Direito Constitucional

A respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

Compete ao STJ julgar conflito de competência estabelecido entre o Tribunal Superior do Trabalho e juiz federal.

B

Segundo posicionamento do STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

De acordo com entendimento firmado no STF, os crimes comuns praticados por índios contra índios devem ser julgados pela justiça federal.

D

É de competência da justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade, ainda que tal verba tenha sido repassada pela União.

E

Os ministros de Estado e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados originariamente pelo STF nos crimes de responsabilidade.

Q307405

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307405 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.

A

Segundo entendimento do STF, a imunidade do advogado assegurada pela CF se estende às relações desse profissional com o seu cliente.

B

Será constitucional regra inserida em constituição estadual que reconheça ao DP a possibilidade de exercer a advocacia privada.

C

O MP Federal escolherá o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do MP entre seus integrantes, vedada a recondução.

D

Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial da União, circunstância que lhe autoriza a representação judicial não somente do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

E

A CF conferiu aos estados-membros a competência para dispor, no âmbito das respectivas constituições, sobre o tempo de exercício no cargo necessário para a aquisição da estabilidade por parte dos membros de suas procuradorias- gerais ou advocacias-gerais de estado.

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Q307404

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307404 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva.

B

Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos.

C

A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.

D

Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição.

E

Se o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.

Q307403

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307403 Direito Constitucional

Com referência a aspectos pertinentes aos poderes da República, assinale a opção correta.

A

De acordo com entendimento do STF, a perda de mandato do parlamentar por condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado dependerá de votação pela casa do parlamentar.

B

Compete privativamente ao Congresso Nacional permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

C

Na hipótese de crime comum praticado pelo presidente da República, o recebimento da denúncia pelo STF independerá de juízo positivo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

D

Não compete ao STF processar e julgar ações populares contra o presidente da República, mesmo quando a questão debatida envolver conflito federativo.

E

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade.

Q307402

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307402 Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa do Estado brasileiro.

A

No exercício de sua capacidade de auto-organização, os municípios podem criar, nas respectivas leis orgânicas, imunidades formais em relação aos vereadores.

B

Como os municípios recém-criados devem ser imediatamente instalados, revela-se possível na ordem constitucional a realização de eleições extemporâneas para tal finalidade.

C

Com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, a União poderá criar regiões de desenvolvimento com capacidade política.

D

Os estados-membros poderão criar aglomerações urbanas mediante lei ordinária específica, para integrar a execução de funções públicas de interesse comum.

E

O prefeito que praticar crime de responsabilidade impróprio deverá ser julgado perante o Poder Judiciário e não perante a câmara municipal.

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Q307401

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307401 Direito Constitucional

No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A

No exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso.

B

Não é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão.

C

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes.

D

O STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação.

E

A produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado.

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Q307400

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307400 Direito Constitucional

Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro.

A

A competência do Senado Federal para suspender a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional incidentalmente pelo STF é aplicável às leis federais e não se estende às leis ou atos normativos estaduais ou municipais, que são de competência dos respectivos poderes legislativos.

B

O STF reconhece a legitimidade das entidades sindicais de composição heterogênea para o ajuizamento de ADI.

C

A Mesa do Congresso Nacional possui legitimidade ativa universal para o ajuizamento de ADI, razão pela qual não necessita demonstrar a denominada pertinência temática.

D

Em regra, a concessão de medida liminar na ADI possui efeitos repristinatórios, de modo que a suspensão da eficácia da lei impugnada na ação implicará o retorno provisório da vigência e eficácia da lei por ela revogada, até o efetivo julgamento de mérito da ação.

E

O Poder Legislativo pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade, mas não o controle repressivo, por ter sido adotado no Brasil o denominado controle judiciário ou jurídico, segundo o qual o Poder Judiciário detém exclusividade quanto à aferição da compatibilidade da lei ou do ato com a CF.

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Q307399

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307399 Direito Constitucional

Com base na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.

A

Quando a ilegalidade for praticada por um desembargador de tribunal de justiça, a competência originária para processar e julgar o mandado de segurança será atribuída ao STJ.

B

De acordo com entendimento do STF, é admitida a concessão de liminar em sede de mandado de injunção.

C

Os órgãos públicos despersonalizados não possuem legitimidade ativa para a impetração do habeas data.

D

Se o ato questionado em mandado de segurança tiver sido assinado por determinada autoridade em decorrência de delegação (delegação de assinatura), a autoridade que delegou os atos de representação material à autoridade delegada não perderá a legitimidade passiva para o mandamus.

E

O STF não admite, em caráter absoluto, a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional.

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Q307398

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307398 Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

O princípio da legalidade tem extensão distinta do princípio da reserva legal, sendo certo que na ordem jurídica nacional não há hipótese de reserva legal relativa.

B

O poder constituinte originário não se expressa por intermédio do estabelecimento de uma constituição decorrente de declaração unilateral de determinado agente revolucionário.

C

O dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de impetração de mandado de injunção configura norma de preordenação de reprodução obrigatória pelos estados no exercício do poder constituinte derivado decorrente.

D

O ensino religioso deve existir obrigatoriamente nas escolas públicas de ensino fundamental, sem que tal circunstância caracterize afronta à liberdade de crença.

E

De acordo com entendimento do STF, a CF não admite o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.

Q307397

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307397 Direito Constitucional

Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

A

De acordo com o STF, o artigo da CF que assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade constitui norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.

B

É considerada norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional que preceitua ser a DP instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados.

C

No que se refere à classificação das constituições ao sistema, a denominada constituição preceitual é aquela na qual há a predominância de princípios, considerados normas constitucionais, com elevado grau de abstração e generalidade, a exemplo da CF.

D

Quanto à origem, a chamada constituição cesarista independe de ratificação popular por referendo.

E

Na CF, o dispositivo que estabelece o acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas configura, segundo o STF, hipótese de norma de eficácia contida.

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Q306925

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306925 Engenharia Civil

Segundo a NBR 9050, sobre o rebaixamento de calçadas para a travessia de pedestres, considere:

I. As calçadas devem ser rebaixadas junto às travessias de pedestres somente nos locais com presença de faixa.

II. A inclinação dos rebaixamentos deve ser constante e não superior a 8,33%.

III. A largura mínima para o rebaixamento da rampa, independente do fluxo de pedestres, é igual a 1,20 m.

IV. Os rebaixamentos de calçada não podem ser localizados nas esquinas.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

Q306924

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306924 Engenharia Civil

Em uma obra de engenharia e arquitetura, o interveniente responsável por possuir profissionais habilitados, que mantêm autonomia técnica e que assumam a condição de autores dos projetos, sendo responsáveis técnicos por estes, é

A

o fiscal técnico.

B

o proprietário.

C

o contratante.

D

o subempreiteiro.

E

a firma projetista.

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Q306923

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306923 Engenharia Civil

A adesão e a formalização ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional – PBQP-H, é

A

voluntária para agentes financiadores e de fomento, sendo que a formalização é por meio de Termo de Adesão prevendo o uso do poder de compra.

B

obrigatória para agentes da cadeia produtiva do setor privado, sendo que a formalização é por meio de Programa Setorial de Qualidade a ser elaborado, operacionalizado e acompanhado pelo proponente.

C

compulsória para agentes da cadeia produtiva do setor privado, sendo que a formalização é por meio de Programa Setorial de Qualidade a ser elaborado, operacionalizado e acompanhado pelo proponente.

D

voluntária para agentes da cadeia produtiva do setor privado, sendo que a formalização é por meio de Programa Setorial de Qualidade a ser elaborado, operacionalizado e acompanhado pelo proponente.

E

obrigatória para agentes financiadores e de fomento, sendo que a formalização é por meio de Termo de Adesão prevendo o uso do poder de compra.

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Q306922

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306922 Auditoria de Obras Públicas

Em relação ao manejo dos resíduos sólidos de construção, os resíduos

A

classe B não devem ser reutilizados ou reciclados.

B

classe A devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados.

C

classe B devem ser descartados de forma definitiva.

D

classe D devem ser reutilizados de acordo com a sua utilização original.

E

de qualquer classe devem ser encaminhados para aterros sanitários devidamente licenciados.

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Q306921

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306921 Direito Administrativo

A Lei de Licitações n^o 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

A

não pode ser licitado separadamente da obra.

B

não pode ser executado de forma concomitante à execução da obra.

C

pode ser executado de forma concomitante à execução da obra.

D

é indispensável para a licitação da obra.

E

pode ser elaborado em paralelo à elaboração do projeto básico.

Q306920

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306920 Engenharia Civil

Nas estruturas de concreto, o processo de perda de cálcio da massa de concreto, em virtude da percolação de água através de seu interior, é chamado de

A

fragilização.

B

fissuração.

C

corrosão.

D

lixiviação.

E

carbonatação.

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Q306919

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306919 Engenharia Civil

Sobre as barragens de concreto, considere:

I. A estabilidade das barragens de gravidade é garantida pelo peso próprio da estrutura sendo verificados três aspectos no dimensionamento: escorregamento ao longo de um plano horizontal, rotação em torno do pé e ruptura do material.

II. As barragens em arco apresentam curvatura em planta, de modo a transferir parte da pressão d’água aos pegões do arco, porém, acarretando o aumento no volume de concreto.

III. Vertedor é um dispositivo destinado à alimentação do reservatório da barragem e deve ser utilizado para compensação do nível d’água em épocas de estiagem.

IV. Entre os principais esforços atuantes em uma barragem estão o peso da barragem, a pressão hidrostática, a subpressão, as forças devido as ondas e o empuxo devido ao assoreamento.

Está correto o que se afirma em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q306918

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306918 Engenharia Civil

Considere dois elementos de sinalização vertical. O primeiro tem formato circular, com fundo branco e bordas vermelhas. A informação está escrita na cor preta. A segunda placa tem formato quadrado, a cor de fundo é amarela e a informação está na cor preta. Os elementos são, respectivamente, sinais de

A

regulamentação e advertência.

B

advertência e orientação.

C

regulamentação e orientação.

D

auxílio e turismo.

E

turismo e advertência.

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Q306917

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306917 Engenharia de Transportes e Trânsito

A sinalização de uma via é dividida em duas partes: sinalização vertical e sinalização horizontal. Entre os critérios para a implantação destes dispositivos estão: a distância

A

de visibilidade (DVP, DVU, DVD), distância entre os veículos e distância entre os demais sinais e o último evento.

B

de visibilidade (DVP, DVU, DVD), distância entre placas e distância entre os demais sinais e o último veículo.

C

de visibilidade (DVP, DVU, DVD), distância entre os veículos pesados e distância entre os demais sinais e o último evento.

D

entre os veículos pesados, distância entre placas e distância entre os demais sinais e o último evento.

E

entre os veículos pesados, distância entre placas e distância entre os demais sinais e o último veículo.

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Q306916

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Civil |

Q306916 Engenharia Civil

Sobre a pavimentação de vias urbanas considere:

I. Pavimentos asfálticos com base cimentada não são recomendados para pavimentos urbanos com circulação de ônibus e de caminhões pesados.

II. As sarjetas devem sempre ser implantadas em concreto asfáltico, aumentando o seu coeficiente de escoamento.

III. Nos pavimentos em blocos intertravados de concreto, os blocos devem ser assentados sobre camada de areia.

IV. O dimensionamento de um pavimento asfáltico depende das condições de suporte do subleito e do tráfego solicitante.

Está correto o que se afirma em

A

III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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