Em determinada entidade pública, três ativos encontram-se regularmente reconhecidos e disponíveis para utilização ou exploração:

I. Uma frota de veículos utilizada nas atividades administrativas;

II. Uma licença de software reconhecida como ativo intangível, com vida útil definida;

III. Determinado recurso mineral explorável controlado pela entidade.

Ao preparar relatório destinado à conciliação patrimonial, um servidor afirmou que os três ativos estão sujeitos à depreciação, uma vez que qualquer redução sistemática de valor decorrente de uso, passagem do tempo ou exploração recebe, contabilmente, essa denominação. A respeito do tratamento patrimonial dos três itens, assinale a opção correta.

Um Município adquiriu, mediante procedimento licitatório, cinquenta computadores destinados à modernização de suas unidades administrativas. Quando os equipamentos foram entregues, o servidor responsável pelo acompanhamento realizou conferência preliminar das caixas e quantidades e registrou o recebimento provisório. Dias depois, durante a análise das especificações técnicas, constatou-se que parte dos equipamentos apresentava capacidade de armazenamento inferior à prevista no termo de referência. A empresa contratada alegou que o recebimento provisório impediria a rejeição dos computadores e constituiria aceitação definitiva da prestação. À luz da Lei nº 14.133/2021, a alegação da contratada é:

Durante a revisão dos controles de almoxarifado de um órgão público, o Agente de Patrimônio recebeu a incumbência de auxiliar na identificação dos materiais que deveriam receber acompanhamento mais rigoroso. Para a aplicação da Curva ABC pelo critério do valor anual de consumo, foram levantados os seguintes dados:

• Material I: consumo anual de 800 unidades; custo unitário de R$ 25,00.

• Material II: consumo anual de 120 unidades; custo unitário de R$ 500,00.

• Material III: consumo anual de 2.000 unidades; custo unitário de R$ 8,00.

• Material IV: consumo anual de 50 unidades; custo unitário de R$ 1.600,00.

• Material V: consumo anual de 500 unidades; custo unitário de R$ 40,00.

Um servidor sugeriu ordenar os itens exclusivamente pela quantidade consumida, sustentando que o material III deveria ocupar a primeira posição por apresentar o maior número de unidades movimentadas. Com base no critério expressamente adotado no caso, assinale a alternativa correta. 

No encerramento do exercício, a comissão responsável pelo inventário encontrou as seguintes ocorrências em determinado órgão:

- 12 cadeiras constavam do sistema patrimonial, mas não foram localizadas fisicamente;

- 8 computadores estavam fisicamente nas unidades, porém seus números patrimoniais estavam vinculados, no sistema, a setores diferentes;

- 3 equipamentos recentemente adquiridos estavam em utilização, mas ainda não apareciam no relatório patrimonial;

- O saldo do ativo imobilizado registrado pela contabilidade divergia do relatório consolidado emitido pelo sistema de patrimônio.

Diante das inconsistências, o chefe do setor determinou que a comissão alterasse imediatamente os registros do sistema para fazê-los coincidir com a situação encontrada no levantamento, inclusive promovendo a baixa das cadeiras não localizadas, sem qualquer procedimento adicional. Considerando as finalidades do inventário e da conciliação patrimonial, a conduta determinada pelo chefe do setor é:

Uma unidade administrativa pretende adquirir determinado equipamento cujo fabricante estima vida útil de três anos. Entretanto, em razão da intensidade de utilização, a área requisitante informou que alguns exemplares poderão sofrer desgaste acentuado antes desse período. Durante a elaboração da classificação da despesa, surgiu divergência entre os servidores: um deles sustentou que somente poderia ser considerado material permanente o bem cuja duração mínima fosse de cinco anos; outro afirmou que a legislação financeira estabelece parâmetro temporal próprio. Considerando especificamente o critério de duração previsto na Lei nº 4.320/1964 para efeito de classificação da despesa, assinale a alternativa correta.

Durante o levantamento físico-financeiro dos bens de uma autarquia, a comissão identificou uma máquina que permanecia em utilização regular. O equipamento apresentava valor contábil bruto de R$ 180.000,00 e depreciação acumulada de R$ 120.000,00. Em análise posterior, a área técnica verificou que a vida útil e o valor residual anteriormente estimados já não refletiam adequadamente as condições atuais e a expectativa de utilização do ativo. Um servidor sugeriu que o bem fosse imediatamente baixado, sob o argumento de que a depreciação acumulada já correspondia à maior parte de seu custo histórico. Outro sustentou que, enquanto a máquina permanecesse em funcionamento, as estimativas anteriormente estabelecidas não poderiam ser revistas. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

O Município Alfa é proprietário de determinado imóvel onde funcionou, durante muitos anos, uma escola pública. Após a construção de nova unidade escolar, o prédio antigo foi formalmente retirado da destinação educacional e deixou de ser empregado na prestação de qualquer serviço público. Posteriormente, a Administração passou a estudar sua alienação, observadas as exigências legais aplicáveis. À luz da disciplina jurídica dos bens públicos, analise as afirmativas:

I. Enquanto destinado ao funcionamento da escola pública, o imóvel enquadrava-se como bem público de uso especial.

II. A retirada regular da destinação pública pode produzir a desafetação do imóvel, permitindo que passe à categoria dos bens dominicais.

III. A transformação do imóvel em bem dominical significa que ele deixa de integrar o patrimônio público, razão pela qual sua alienação independe das exigências estabelecidas em lei.

IV. Os bens dominicais, diferentemente dos bens de uso especial enquanto conservarem essa qualificação, podem ser alienados desde que observados os requisitos legais.

Está correto o que se afirma apenas em:

Ao realizar conferência patrimonial em uma secretaria municipal, o Agente de Patrimônio constatou a existência de três equipamentos adquiridos regularmente e já recebidos pela Administração, mas ainda sem identificação patrimonial. Verificou, ainda, que os equipamentos estavam em funcionamento havia duas semanas, distribuídos entre setores distintos, e que o sistema informatizado continha apenas os dados relativos ao empenho e ao pagamento da despesa, sem registro individualizado dos bens. Considerando os fundamentos da administração patrimonial e a necessária integração entre os controles administrativo, físico e contábil, assinale a alternativa que indica a providência mais adequada.