O Município Alfa é proprietário de determinado imóvel onde ...
O Município Alfa é proprietário de determinado imóvel onde funcionou, durante muitos anos, uma escola pública. Após a construção de nova unidade escolar, o prédio antigo foi formalmente retirado da destinação educacional e deixou de ser empregado na prestação de qualquer serviço público. Posteriormente, a Administração passou a estudar sua alienação, observadas as exigências legais aplicáveis. À luz da disciplina jurídica dos bens públicos, analise as afirmativas:
I. Enquanto destinado ao funcionamento da escola pública, o imóvel enquadrava-se como bem público de uso especial.
II. A retirada regular da destinação pública pode produzir a desafetação do imóvel, permitindo que passe à categoria dos bens dominicais.
III. A transformação do imóvel em bem dominical significa que ele deixa de integrar o patrimônio público, razão pela qual sua alienação independe das exigências estabelecidas em lei.
IV. Os bens dominicais, diferentemente dos bens de uso especial enquanto conservarem essa qualificação, podem ser alienados desde que observados os requisitos legais.
Está correto o que se afirma apenas em: