Situação hipotética: a direção tem conhecimento de reiterad...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Situação hipotética: a direção tem conhecimento de
reiteradas faltas injustificadas de um estudante e já esgotou os
recursos escolares para enfrentar o problema. Assertiva: nos
termos do art. 56 do ECA, a situação deve ser comunicada ao
Conselho Tutelar.