Questões de Concurso
Foram encontradas 49.158 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362926
Segurança da Informação
Ao usar o recurso de “navegação segura” no navegador Chrome, o
usuário recebe avisos que ajudam na proteção contra malware,
sites e extensões abusivos, phishing, anúncios maliciosos e
invasivos e ataques de engenharia social.
Os níveis de proteção de navegação segura oferecidos por esse navegador são:
Os níveis de proteção de navegação segura oferecidos por esse navegador são:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362923
Noções de Informática
PNG (Portable Network Graphics) versão 3 é um formato de dados
utilizado em imagens que fornece uma alternativa ao uso dos
arquivos GIF e TIFF. Considerando as especificações técnicas do
PNG, avalie as alternativas a seguir.
I. É um formato de arquivo extensível para armazenamento sem perdas de informação, é portátil e bem compactado pode ser usado em imagens estáticas e raster animadas.
II. O formato suporta imagens de cores indexadas, escala de tons de cinza, truecolor e um canal alfa opcional. As profundidades de amostra variam de 1 a 32 bits.
III. Foi projetado para funcionar bem em aplicativos de visualização on-line, como a World Wide Web, por isso é totalmente transmissível e tem opção de exibição progressiva. PNG é robusto, fornecendo tanto verificação completa da integridade do arquivo quanto à detecção simples de erros comuns de transmissão.
Está correto o que se afirma em:
I. É um formato de arquivo extensível para armazenamento sem perdas de informação, é portátil e bem compactado pode ser usado em imagens estáticas e raster animadas.
II. O formato suporta imagens de cores indexadas, escala de tons de cinza, truecolor e um canal alfa opcional. As profundidades de amostra variam de 1 a 32 bits.
III. Foi projetado para funcionar bem em aplicativos de visualização on-line, como a World Wide Web, por isso é totalmente transmissível e tem opção de exibição progressiva. PNG é robusto, fornecendo tanto verificação completa da integridade do arquivo quanto à detecção simples de erros comuns de transmissão.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362922
Arquivologia
Os arquivos PDF permitem que os usuários troquem e visualizem
documentos eletrônicos independentemente do ambiente em que
foram criados ou do ambiente em que são visualizados ou
impressos. Existem diversas normas internacionais que abordam
os usos especializados desses arquivos.
O padrão da indústria adotado pelos arquivos PDF para arquivamento de documentos digitais é o
O padrão da indústria adotado pelos arquivos PDF para arquivamento de documentos digitais é o
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362921
Legislação do Ministério Público
Diante de notícias de prática de infração funcional de natureza
grave, foi instaurado processo administrativo disciplinar em face
de servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, o qual já
registrava, em seus assentamentos funcionais conservados pela
Diretoria de Recursos Humanos, 1 (uma) sanção de repreensão e
2 (duas) sanções de suspensão decorrentes de condutas
pretéritas.
Concluída regularmente a apuração, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e a Assessoria Jurídica da SecretariaGeral do Ministério Público emitiram relatório e parecer, respectivamente, no sentido do arquivamento do feito, sem aplicação ao servidor da penalidade de demissão inicialmente aventada, sob o fundamento de que a imputação não teria restado suficientemente comprovada pelas provas reunidas.
Neste contexto, considerando a sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, no Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 e no Decreto Estadual nº 2.479/1979, a emissão de pronunciamento subsequente, com caráter decisório, neste processo administrativo disciplinar, poderia consistir em
Concluída regularmente a apuração, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e a Assessoria Jurídica da SecretariaGeral do Ministério Público emitiram relatório e parecer, respectivamente, no sentido do arquivamento do feito, sem aplicação ao servidor da penalidade de demissão inicialmente aventada, sob o fundamento de que a imputação não teria restado suficientemente comprovada pelas provas reunidas.
Neste contexto, considerando a sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, no Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 e no Decreto Estadual nº 2.479/1979, a emissão de pronunciamento subsequente, com caráter decisório, neste processo administrativo disciplinar, poderia consistir em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362920
Legislação do Ministério Público
Em um determinado mês deste ano de 2025, ocorreram as duas
situações narradas a seguir no Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro.
I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de um município do interior do estado decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicado de tal decisão, o juízo competente verificou patente ilegalidade nela, razão pela qual submeteu a matéria ao Procurador-Geral de Justiça. Provocado pelo juízo, o Procurador-Geral de Justiça exerceu a revisão da decisão de arquivamento do inquérito policial.
II. Após detida análise dos autos, o Procurador-Geral de Justiça, no exercício de sua atribuição originária, decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicada de tal decisão, a vítima não se conformou com o arquivamento e, diante disso, interpôs recurso. Com isso, o procedimento investigatório foi encaminhado à instância revisional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando a regulamentação aplicável ao tema, é possível e correto que se verifique o seguinte desdobramento em relação à
I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de um município do interior do estado decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicado de tal decisão, o juízo competente verificou patente ilegalidade nela, razão pela qual submeteu a matéria ao Procurador-Geral de Justiça. Provocado pelo juízo, o Procurador-Geral de Justiça exerceu a revisão da decisão de arquivamento do inquérito policial.
II. Após detida análise dos autos, o Procurador-Geral de Justiça, no exercício de sua atribuição originária, decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial. Ao ser comunicada de tal decisão, a vítima não se conformou com o arquivamento e, diante disso, interpôs recurso. Com isso, o procedimento investigatório foi encaminhado à instância revisional no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando a regulamentação aplicável ao tema, é possível e correto que se verifique o seguinte desdobramento em relação à
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362919
Legislação do Ministério Público
De acordo com o disposto na Resolução GPGJ nº 2.469/2022, o
acordo de não persecução cível é o negócio jurídico celebrado
entre o Ministério Público e pessoas físicas ou jurídicas,
investigadas pela prática de improbidade administrativa,
devidamente assistidas por advogado ou defensor público.
À luz da sistemática estabelecida na citada resolução, a homologação do Acordo de Não Persecução Cível
À luz da sistemática estabelecida na citada resolução, a homologação do Acordo de Não Persecução Cível
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362918
Legislação do Ministério Público
Indignado com as dificuldades que vinha enfrentando para se
deslocar na Cidade do Rio de Janeiro utilizando meio de transporte
coletivo, um cidadão apresentou uma Comunicação à Ouvidoria do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual,
apontando falha na prestação do serviço público, noticiou a
repentina e significativa redução do número de ônibus em
circulação para uma determinada linha que habitualmente
utilizava e, diante disso, solicitou a adoção urgente de providências
para resolução do problema.
Ao receber tal comunicação, de que não constava a identificação do cidadão noticiante, Joana, Promotora de Justiça com atribuição, poderá
Ao receber tal comunicação, de que não constava a identificação do cidadão noticiante, Joana, Promotora de Justiça com atribuição, poderá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362917
Direito Constitucional
Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios
institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 permite concluir que:
I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir livremente para desempenho de suas funções institucionais, bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos;
II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus membros integram uma só Instituição, sob a chefia administrativa de um único Procurador-Geral;
III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do Ministério Público da União.
Está correto o que se afirma em
I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir livremente para desempenho de suas funções institucionais, bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos;
II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus membros integram uma só Instituição, sob a chefia administrativa de um único Procurador-Geral;
III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do Ministério Público da União.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362916
Legislação do Ministério Público
Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Constitui infração disciplinar a ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.
( ) É proibido ao servidor dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular.
( ) Após a instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor, por infração punível com advertência ou repreensão, não haverá a possibilidade de aplicação de solução consensual.
( ) A celebração de Acordo de Não Persecução Disciplinar compete ao Secretário-Geral do Ministério Público e, caso ele decida no sentido da não formulação de proposta dessa medida, tal decisão será insuscetível de recurso.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Constitui infração disciplinar a ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.
( ) É proibido ao servidor dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular.
( ) Após a instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor, por infração punível com advertência ou repreensão, não haverá a possibilidade de aplicação de solução consensual.
( ) A celebração de Acordo de Não Persecução Disciplinar compete ao Secretário-Geral do Ministério Público e, caso ele decida no sentido da não formulação de proposta dessa medida, tal decisão será insuscetível de recurso.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Administrativa |
Q3362914
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre
as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas,
Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362536
Direito Ambiental
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu
denúncia pela prática de crime ambiental em face de Matheus e
da sociedade empresária Alfa, em litisconsórcio passivo. Nesse
contexto, o advogado da entidade privada informou aos dirigentes
desta que, em caso de condenação, a pessoa jurídica pode estar
sujeita à aplicação, cumulativa ou alternativa, das penas de multa,
prestação de serviços à comunidade e restritivas de direitos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, avalie se são penas restritivas de direito que podem ser aplicadas às pessoas jurídicas:
I. Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
II. Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade.
III. Suspensão parcial ou total de atividades.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, avalie se são penas restritivas de direito que podem ser aplicadas às pessoas jurídicas:
I. Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
II. Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade.
III. Suspensão parcial ou total de atividades.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362535
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso
à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde
logo, sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de
entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas
que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a
imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas
respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
( ) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
( ) Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
( ) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
( ) Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362534
Direito Penal
Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam
cinquenta quilos de cocaína, quando, próximos à divisa com o
Estado de Minas Gerais, foram parados em uma blitz da Polícia
Militar. Observadas as formalidades constitucionais e legais,
realizou-se revista no veículo automotor, constatando-se a
presença do material entorpecente escondido. Em sede policial,
informados sobre o direito constitucional de permanecer em
silêncio, os presos confessaram a prática delitiva, afirmando que
deixaram o Município do Rio de Janeiro com o objetivo de entregar
as drogas na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No curso
da investigação, a Polícia Civil logrou comprovar, efetivamente e
sem qualquer dúvida, que Caio e João atuavam em conjunto há
meses, de forma estável e permanente, tendo realizado o referido
trajeto por mais de dez vezes, levando drogas entre Estados da
federação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio e João responderão por tráfico de drogas
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio e João responderão por tráfico de drogas
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362533
Direito Processual Penal
Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de
servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas
participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito
do plenário do Tribunal do Júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362532
Direito Penal
Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções
Penais do Estado do Rio de Janeiro, foi instada a se manifestar
sobre a progressão de regime de João, condenado de altíssima
periculosidade, atualmente em cumprimento de pena pela prática
de determinado crime hediondo. Em razão da inobservância dos
requisitos previstos em lei, a representante do Parquet foi
contrária ao pedido formulado pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362530
Direito Penal
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de
forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado
da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da
situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão,
adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três
notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para
tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente
público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362529
Direito Processual Penal
Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e
resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o
juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão
punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dando
continuidade à persecução penal no que atina ao delito de roubo.
Irresignado com o provimento jurisdicional prolatado, por
entender que o prazo prescricional foi erroneamente calculado,
Guilherme, membro do MPRJ, pretende recorrer da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362528
Direito Processual Penal
Em março de 2025, Lucas, membro do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Campos dos Goytacazes,
analisou o cabimento do acordo de não persecução penal no
âmbito de diversas investigações que estão em tramitação junto à
sua Promotoria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as hipóteses a seguir.
I. Investigado reincidente em crime doloso.
II. Agente beneficiado, três anos antes, em transação penal.
III. Indivíduo que praticou os crimes de ameaça e lesão corporal no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O acordo de não persecução penal não se aplica na(s) hipótese(s) elencada(s) em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as hipóteses a seguir.
I. Investigado reincidente em crime doloso.
II. Agente beneficiado, três anos antes, em transação penal.
III. Indivíduo que praticou os crimes de ameaça e lesão corporal no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O acordo de não persecução penal não se aplica na(s) hipótese(s) elencada(s) em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362527
Direito Penal
Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente,
determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário,
atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses
depois, instado a entregar o bem ao seu proprietário, Caio, passou
a atuar como se proprietário fosse, negando, dolosamente, o
pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362526
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os avanços tecnológicos adotados pelo Poder
Judiciário e as disposições legais acerca do processo eletrônico,
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.
As afirmativas são, respectivamente,
Conheça nossos planos