Questões de Concurso

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Q1993293
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993293 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.

Alternativas
Q1993292
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993292 Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais. 
Alternativas
Q1993291
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993291 Direito Previdenciário
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%. 
Alternativas
Q1993290
Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993290 Legislação Federal
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.
Alternativas
Q1993289
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993289 Direito Previdenciário
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período. 
Alternativas
Q1993288
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993288 Direito Previdenciário
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Alternativas
Q1993287
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade , Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 
Alternativas
Q1993286
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993286 Direito Constitucional
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. 

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos. 

Alternativas
Q1993285
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993285 Direito Constitucional

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. 


Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Alternativas
Q1993284
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993284 Serviço Social
Julgue o item, referentes à organização da assistência social. 

O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.

Alternativas
Q1993282
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993282 Serviço Social
Julgue o item, referentes à organização da assistência social. 

Situação hipotética: Carlos, estrangeiro, idoso maior de 65 anos, residente no país, é comprovadamente incapaz de prover a própria subsistência e não tem família no Brasil. Assertiva: Nessa situação, o fato de Carlos ser estrangeiro impede-lhe o direito ao BPC. 

Alternativas
Q1993281
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993281 Serviço Social
Julgue o item, referentes à organização da assistência social. 

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, compete à União efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. 

Alternativas
Q1993280
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social ao Idoso , Proteção Social às Pessoas com Deficiência , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993280 Serviço Social
Julgue o item, referentes à organização da assistência social. 

Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários mínimos. 

Alternativas
Q1993279
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993279 Serviço Social

Julgue o item, referentes à organização da assistência social. 


A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de direitos.

Alternativas
Q1993278
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993278 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

Veda-se a contagem de tempo de contribuição fictício, mas se permite a acumulação de tempo de contribuição municipal ou distrital com tempo de contribuição estadual ou federal.
Alternativas
Q1993277
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993277 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
Alternativas
Q1993276
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993276 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de contribuição concomitante não gera direito adquirido à compensação financeira para efeito de aposentadoria. 
Alternativas
Q1993275
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993275 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor. 
Alternativas
Q1993274
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993274 Direito Previdenciário
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha. 

Alternativas
Q1993273
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993273 Direito Previdenciário
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.


Alternativas
Respostas
4821: E
4822: C
4823: E
4824: E
4825: C
4826: E
4827: C
4828: E
4829: E
4830: E
4831: E
4832: E
4833: C
4834: C
4835: C
4836: C
4837: C
4838: E
4839: E
4840: E
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