Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

Questões Discursivas

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Q1977144 Português
Entre os diversos tipos de frases há as interrogativas e, entre essas, há aquelas que são chamadas de interrogações retóricas; a pergunta retórica abaixo cuja resposta está contida na pergunta é:
Alternativas
Q1977143 Português
Em cada texto a seguir, retirado do jornal O Globo, ocorrem processos de dar precisão e segurança ao que se transmite; a opção em que NÃO há marcas dessa estratégia é:
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Q1976607 Direito Administrativo
A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, bem como caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Na situação apresentada, a cláusula contratual descrita é denominada: 
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Q1976606 Direito Administrativo
Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação direta de serviços de publicidade para a divulgação de obras do governo, alegando inexigibilidade de licitação. A contratada cumpriu rigorosamente o objeto contratual, tendo o pagamento sido realizado após empenho e liquidação. Nessa situação, a conduta de Antônio:
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Q1976605 Direito Administrativo
O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para o fornecimento de material hospitalar, decidiu, após oportunizado o contraditório à contratada, anular o contrato e o respectivo procedimento licitatório. O controle que a Administração Pública tem sobre seus próprios atos, podendo anular os ilegais e revogar os inoportunos, decorre do princípio da
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Q1976604 Legislação Estadual
Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está na 30ª semana de gestação e apresentou requerimento de licença-maternidade. Nessa situação, é correto afirmar que:
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Q1976603 Direito Administrativo
Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão. O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente ocupado é denominado: 
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Q1976602 Legislação Estadual
Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento profissional em contabilidade oferecido pela administração da Corte. Empolgada com o conhecimento obtido, elaborou cartilha com as principais orientações indicadas ao longo do curso e imprimiu o material para distribuir entre os colegas de trabalho. À luz da situação apresentada e do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), é correto afirmar que Silvana:
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Q1976601 Direito Administrativo
Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão.
A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a): 
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Q1976600 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O secretário chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado indagando se a penalidade de suspensão do direito de contratar com a Administração Pública, prevista no Art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, abrange apenas o órgão ou entidade que aplicou a sanção. Nessa situação, o Tribunal de Contas:
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Q1976599 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins deliberou que os governos estadual e municipais devem considerar como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de apuração dos percentuais de aplicação estabelecidos na Constituição da República de 1988, as inscritas em restos a pagar processados ou não processados, desde que haja disponibilidade financeira vinculada à educação. Na situação apresentada, a deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins se reveste da forma de:
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Q1976598 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao longo do ano de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins avaliou o desempenho da Secretaria de Saúde do Estado quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos seus sistemas, programas, projetos e atividades. Verificando dados do sistema informatizado do referido órgão, constatou-se a existência de divergências nas informações sobre despesa com pessoal. Em vista disso, foi elaborado relatório final indicando que foram instaurados outros procedimentos específicos de fiscalização para tratar desse achado. Na situação apresentada, o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal é denominado:
Alternativas
Q1976597 Direito Administrativo
Júlia, grávida com quarenta semanas de gestação, chega em trabalho de parto ao Hospital Regional X do Tocantins, integrante da rede pública estadual de saúde. Após mais de cinco horas aguardando atendimento, a gestante é atendida por um médico da rede pública. Contudo, ao examinar Júlia, o médico constatou que a demora no atendimento resultou na morte do feto por anóxia intrauterina, realizando então a retirada do natimorto. Sobre a responsabilidade civil do Estado do Tocantins pelo dano resultante da demora no atendimento em hospital público estadual na situação apresentada, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1976596 Direito Constitucional
Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento temporário da autonomia política do ente federativo. Sobre essa medida, é correto afirmar que:
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Q1976595 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins buscando esclarecer de quem é a competência para promover, quanto aos servidores do Legislativo Municipal, a revisão geral remuneratória anual, estabelecida no Art. 37, X, da Constituição da República de 1988. Com base no entendimento do TCE/TO, a referida competência é do(a):
Alternativas
Q1976594 Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou consulta endereçada para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargo público com o exercício do mandato de vereador, ainda que na posição de chefe do Poder Legislativo local. Sobre acumulação de cargos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1976593 Direito Constitucional
Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a ocorrência de ilegalidade e aplicou multa proporcional ao responsável. Nessa situação, o Tribunal de Contas exerceu sua competência:
Alternativas
Q1976592 Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1976591 Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário:
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Q1976590 Direito Constitucional
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da cidade de Gurupi, sua terra natal. Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14, §3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de:
Alternativas
Respostas
10861: E
10862: C
10863: C
10864: D
10865: C
10866: A
10867: B
10868: E
10869: D
10870: E
10871: D
10872: A
10873: D
10874: B
10875: A
10876: E
10877: B
10878: B
10879: B
10880: A