Questões Discursivas

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Q4088413 Matemática Financeira
Em uma Nota Técnica Atuarial, o desenvolvimento da Função Heritor (Hx) permite a precificação de benefícios estruturados para amparar diferentes núcleos familiares.
Considere que o fator atuarial para uma determinada modalidade de renda é definido pela seguinte expressão: 


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na qual x é a idade do segurado (em anos); y é a idade do beneficiário (em anos); m é o fracionamento da anuidade; p é um percentual fixo; z1 é a idade para atingir a maioridade; z0 é a idade do dependente menor mais jovem.
Considerando a estrutura da fórmula, que combina rendas temporárias com rendas reversíveis, a modalidade do benefício oferecido é a
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Q4088412 Matemática Atuarial
O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2026 detalha a evolução dos compromissos atuariais de um regime próprio com plano de benefícios estruturado sob o regime de capitalização. Os valores, referentes ao triênio 2024-2026, estão expressos em milhões de reais e foram atualizados para a moeda de 2026, conforme a tabela abaixo: 

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A partir dos números apresentados nos três últimos anos, a melhor interpretação para a situação atuarial do plano, relacionada aos resultados atuariais, é
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Q4088411 Matemática Atuarial
Suponha um plano de previdência complementar fechada dos servidores públicos de um determinado Estado da Federação, estruturado na modalidade de contribuição definida, com os números (R$ milhares) apresentados na tabela a seguir.


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O resultado atuarial do plano (superávit ou déficit) é
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Q4088410 Matemática Financeira
Em uma avaliação atuarial anual de um Regime Próprio de Previdência Social, os seguintes números foram calculados:

• Provisões atuariais: R$ 100.000.000,00; • Patrimônio do plano: R$ 80.000.000,00; • Folha de salários futuros: (valor presente atuarial acumulado até o n-ésimo ano): – Acumulado até o 1º ano: R$ 10.000.000,00; – Acumulado até o 2º ano: R$ 19.000.000,00; – Acumulado até o 3º ano: R$ 26.000.000,00; – Acumulado até o 35º ano: R$ 200.000.000,00.

Com base nessas informações, e considerando que o custo suplementar será pago no prazo de 35 anos, a alíquota percentual aplicável sobre a base de contribuição salarial é de
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Q4088409 Matemática Atuarial
Em uma avaliação atuarial, o valor presente atuarial foi calculado (em R$ milhões), chegando-se aos números a seguir, devidamente acompanhados pela respectiva escolha do regime financeiro de capitalização (CAP) ou do regime financeiro de capitais de cobertura (RCC).

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Se o valor do ativo garantidor (em R$ milhões) é de 1.500, e o valor presente atuarial das contribuições é de 1.000, o resultado atuarial apurado é um
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Q4088408 Matemática Atuarial
Um Regime Próprio de Previdência Social realiza uma avaliação atuarial partindo do enfoque determinístico para o enfoque estocástico.
De acordo com o Teorema Central do Limite, a simulação de Monte Carlo para o valor presente dos benefícios futuros estruturados em regime de capitalização gerou uma distribuição estatística Normal com os seguintes valores:
• Média do Passivo Atuarial: R$ 200.000.000,00; • Desvio Padrão do Passivo Atuarial: R$ 10.000.000,00.
Obs.: escore Z Padrão para 95% de confiança: 1,644853627.
O atuário recomenda a constituição de um Fundo de Oscilação de Riscos para garantir que o plano tenha resultado positivo em 95% dos cenários projetados.
O valor que deve ser destinado exclusivamente à composição do fundo é de 
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Q4088407 Legislação Federal
No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social e das entidades fechadas de previdência complementar, os valores calculados pelo atuário para garantir compromissos futuros podem, dependendo do contexto, ser denominados como “reservas “ ou “provisões “. Contudo, nem todas as reservas ou provisões mantidas pela entidade decorrem de cálculos atuariais.
Assinale a opção que atualmente apresenta a reserva ou provisão que não envolve, direta ou indiretamente, a avaliação atuarial para sua constituição.
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Q4088406 Matemática Atuarial
Os planos de previdência complementar fechada que adotam a modalidade puramente financeira durante o período de diferimento (contribuições) e a modalidade atuarial somente durante o período de pagamento de benefícios, são classificados como 
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Q4088405 Matemática Atuarial
Um plano de benefícios adota o regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para a renda vitalícia de aposentadoria por invalidez.
Considere que o benefício é devido no início do ano da entrada em invalidez. Para um grupo de segurados de idade x, dispõe-se das seguintes informações:
Salários no ano (base de contribuição): R$ 1.000.000,00
• Probabilidade de entrada em Invalidez: ix = 0,005 • Probabilidade de mortalidade de inválido: qix = 0,01 • Anuidade vitalícia de inválido äix =: 12,000

O custo normal (em R$) necessário para financiar o capital de cobertura dos eventos que ocorrerão no ano para esses participantes de idade x é de
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Q4088404 Matemática Atuarial
Assinale a opção que apresenta uma premissa ou hipótese biométrica aplicada ao cálculo de projeções atuariais.
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Q4088403 Matemática Atuarial
Um atuário de um regime próprio analisa a evolução do passivo atuarial e do custo normal de um plano na modalidade Benefício Definido (BD), utilizando quatro métodos de custeio: Agregado, Crédito Unitário Projetado, Idade Normal de Entrada e Prêmio Nivelado Individual.
Com base no comportamento esperado ao longo do tempo, assinale a afirmativa correta.
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Q4088402 Direito Previdenciário
No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a avaliação atuarial é o instrumento fundamental para garantir o equilíbrio do plano de custeio e de benefícios no longo prazo.
Considerando as atribuições legais e técnicas do atuário, uma atividade de sua competência exclusiva no processo de avaliação e manutenção da solvência do plano de previdência é 
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Q4086833 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ampliou nos últimos anos seus mecanismos de interação com a sociedade civil, disponibilizando portais de transparência com dados abertos sobre a aplicação de recursos públicos municipais e estaduais, instituindo canais eletrônicos para recebimento de denúncias de irregularidades por qualquer cidadão e desenvolvendo programas de educação para a cidadania voltados ao fomento do controle social.

Um pesquisador avaliou essas iniciativas e concluiu que, embora representem avanço na transparência ativa do Tribunal, ainda existem limites estruturais que restringem a efetividade do controle social exercido pela população sobre a Administração Pública. 

Considerando os conceitos de controle interno, externo e social, o papel constitucional do Tribunal de Contas e os instrumentos de transparência e controle social, assinale a afirmativa correta.
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Q4086832 Legislação Federal
Um estado federado celebrou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão patrocinada para a construção e operação de um complexo hospitalar público, com prazo de 25 anos.

O contrato prevê contraprestação pecuniária do poder concedente ao parceiro privado, condicionada ao desempenho mensurado por indicadores de qualidade assistencial.

Durante a fase de execução, surgiram três controvérsias:

I. o parceiro privado alegou que a contraprestação pública não poderia ser suspensa unilateralmente pelo poder concedente, ainda que houvesse inadimplemento parcial dos indicadores de desempenho previstos;
II. a Secretaria de Fazenda questionou se o Estado poderia assumir compromissos de contraprestação futura sem constituir fundo garantidor ou oferecer outra forma de garantia ao parceiro privado; e
III. o órgão de controle interno apontou que o contrato não havia sido precedido de licitação na modalidade concorrência, mas de diálogo competitivo, e que isso configuraria nulidade insanável.

Considerando a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
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Q4086831 Gestão de Pessoas
Um Tribunal de Contas estadual enfrenta conflitos recorrentes entre a Diretoria de Fiscalização e Controle (DFC) e a Diretoria de Relações Institucionais (DRI), motivados por disputas por recursos humanos compartilhados, divergências sobre prazos e percepções assimétricas de relevância institucional.

A Presidência decidiu adotar uma estratégia de negociação ganha-ganha estruturada no modelo PRAM para mediar o conflito, construir acordos viáveis e preservar o relacionamento institucional no longo prazo.

Assinale a opção que descreve corretamente a aplicação das quatro etapas do modelo PRAM ao referido conflito.
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Q4086830 Controle Externo
Um Estado federado aprovou, por meio de lei específica, um programa de habitação social destinado a famílias de baixa renda, com dotação orçamentária prevista no PPA e na LOA vigentes.

Dois anos após o início da execução, um relatório interno da Secretaria de Habitação apontou que apenas 18% das unidades habitacionais previstas haviam sido entregues, embora 74% dos recursos já tivessem sido empenhados.

O Secretário de Habitação, ao ser questionado pela imprensa, afirmou que o Tribunal de Contas somente poderia atuar ao final do exercício financeiro e que, enquanto o programa estivesse em execução, a avaliação dos resultados era prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, sendo vedada qualquer interferência externa no mérito das escolhas de gestão.

Com base nas competências constitucionais dos órgãos de controle externo e no papel do Poder Legislativo, no ciclo de políticas públicas, a afirmação do Secretário é 
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Q4086829 Administração Geral
Carolina é analista de controle externo de um Tribunal de Contas estadual. Em determinada semana, ela se depara com as seguintes demandas simultâneas:

I. elaborar, até o fim do dia, o relatório de instrução de um processo com prazo regimental vencendo às 18h, sob pena de nulidade da autuação;
II. responder a e-mails de colegas solicitando informações sobre procedimentos administrativos de rotina, sem prazo definido;
III. desenvolver um plano de capacitação para a equipe, atividade estratégica alinhada ao planejamento anual do tribunal, sem data de entrega imediata; e
IV. participar de uma reunião convocada com urgência por outro setor para discutir a pauta da confraternização de fim de ano.

Para organizar essas demandas, Carolina as classifica segundo dois critérios (importância e urgência), identificando quais devem ser executadas imediatamente, quais devem ser agendadas, quais devem ser delegadas e quais devem ser eliminadas ou postergadas.

Nesse caso, Carolina utiliza a seguinte técnica de gestão de tarefas:
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Q4086828 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão progressivamente tributos atualmente vigentes.

om base na estrutura e nos objetivos da reforma tributária regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.
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Q4086827 Legislação Federal
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Um Município pretende firmar parceria com uma OSC para a execução de atividades de proteção ao meio ambiente de interesse recíproco, com transferência de recursos públicos e metas definidas em plano de trabalho.

A assessoria jurídica do Município informou que, para essa finalidade, o instrumento adequado seria o termo de colaboração, por se tratar de iniciativa da própria OSC.

Com base na Lei nº 13.019/2014, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4086826 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades públicas, com a finalidade de garantir o acesso dos cidadãos às informações produzidas ou custodiadas pelo Estado.

Um cidadão formulou pedido de acesso a documentos relacionados a contrato firmado por autarquia federal, sem apresentar qualquer justificativa para a solicitação. O órgão, por sua vez, indeferiu o pedido sob o argumento de que a ausência de motivação pelo requerente impediria a análise da pertinência do acesso.

Com base na LAI, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
321: E
322: B
323: A
324: C
325: D
326: D
327: E
328: E
329: D
330: E
331: A
332: B
333: B
334: E
335: E
336: A
337: D
338: B
339: A
340: C