De acordo com o estabelecido pela Lei nº 6.938/1981 e suas ...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |

Q4090625 Direito Ambiental

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, o CONAMA atua, na Política Nacional do Meio Ambiente, como órgão

superior.

executor.

seccional.

consultivo.

supervisor.

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